Região

Decreto estabelece medidas de enfrentamento ao novo coronavírus em Bodoquena

18/03/2020 10:12


A Prefeitura Municipal de Bodoquena publicou hoje (18), o decreto n. 051 de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).  A medida leva em consideração a existência de pandemia da doença declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No documento, constam as providências e ações preliminares a serem tomadas no município para prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar a disseminação da doença.

A partir do decreto, a Administração Municipal, passará a adotar as medidas adicionais de orientação e divulgação das informações originadas do Ministério da Saúde e demais órgãos e Entidades de Saúde Pública que se destinem à prevenção e controle da disseminação do COVID-19.

Fica estabelecida a realização de campanhas de orientação e prevenção através de veículos de comunicação.  E estão suspensos por 30 dias, todos os alvarás para a realização de eventos culturais, shows, bailes, eventos esportivos ou de outra natureza, não essenciais aos serviços públicos, e a concessão de novos alvarás ou a liberação dos que foram suspensos dependerá de parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.

Devem ser suspensos serviços públicos ou atividades empresariais ou religiosas em espaços que impliquem aglomeração de pessoas poderá vir a ser decretada a partir de orientação de ações integradas com o Sistema Federal e Estadual de Saúde e Vigilância.  

As ações a serem implementadas de acordo com a evolução das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, ficam suspensas por 30 dias, prorrogáveis, desde 17/03/2020, as atividades com idosos do Espaço Conviver.

Os gestores municipais ficam autorizados a realizar contatos com os empreendimentos empresariais industriais, comerciais, de serviços em geral, hoteleiros e turísticos, visando o desenvolvimento e articulação de estratégias que satisfaçam as recomendações em vigilância e saúde pública aplicáveis à prevenção da circulação local do COVID-19.

A partir de 17/03/2020 a Administração Municipal deverá empreender esforços para dotar todas as unidades e órgãos de insumos de prevenção à contaminação do público interno e externo pelo COVID-19, notadamente pela disponibilização de recipientes de álcool gel e descartáveis.

Ficam suspensas as autorizações de deslocamento a serviço, para outros Municípios, de pessoal da Administração, quando não seja essencial a participação de cursos, congressos e reuniões não obrigatórias, ficando os pedidos de deslocamento sujeitos a autorização prévia pela Secretaria de Administração e Finanças mediante requerimento que descreva a rota do deslocamento, período compreendido, finalidade e locais de visitação, cuja análise poderá contar com parecer da Secretaria Municipal de Saúde. A restrição não se aplica aos serviços de saúde e do seu apoio.

Durante o período compreendido entre 17/03/2020 e 17/06/2020 serão admitidos os protocolos eletrônicos de documentos ligados aos pedidos de afastamentos de servidores com suspeita de infecção pelo COVID-19, aos quais será imposto o período de licença remunerada de 15 (quinze) dias para auto confinamento, até a confirmação dos resultados, ocasião em que poderá ocorrer a reavaliação do período de afastamento.  

O decreto está em vigor à partir de sua publicação. As medidas são apenas para prevenção, devido à entrada do vírus em Mato Grosso do Sul. “Não há nenhuma suspeita em Bodoquena, mas é importante elaborar um plano de ações que busque preparar população e o sistema de saúde no enfrentamento decorrente do novo coronavírus”, explica o prefeito.


Assessoria