Crime ambiental

Homem que extraía areia ilegalmente de leito de córrego é multado pela PMA

Homem responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença

11/07/2020 11:22


Um homem de 60 anos que retirava areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, foi multado em R$ 3 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Mundo Novo. O flagra aconteceu na tarde desta sexta-feira (10) em Paranhos.

Os policiais realizavam fiscalização na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, quando flagraram um homem de 60 anos, que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração. Ele retirava areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água, ou diretamente nos veículos de transporte.

O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.

A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio vermelho. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido. O homem foi autuado administrativamente e multado em R$ 3 mil. 

Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

O autuado ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.


Da redação