Anastácio

Peixaria é multada em R$ 1 mil por vender pescado sem declaração de estoque

PMA apreendeu 18 kg de pescado no local

02/12/2020 14:02


Uma peixaria de Anastácio foi multada em R$ 1 mil por comercializar pescado sem declaração de estoque. A PMA (Polícia Militar Ambiental) fez uma fiscalização durante a operação piracema em peixarias nesta quarta-feira (2) e apreendeu 18 kg de pescado no local, por não terem sido declarados. 

O pescado das espécies piau e piraputanga foi apreendido. A empresa foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 1.060. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular durante o período de defeso, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 - inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
(com informações da PMA)
 


Redação