Geral

Governador nomeia desembargador do TJ indicado pelo MPE

06/08/2007 09:42


O governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), nomeou hoje o novo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Foi escolhido para o cargo o promotor Carlos Eduardo Contar, primeiro colocado na Lista tríplice enviada pelo tribunal para que o governador fizesse a escolha. A nomeação consta do Diário Oficial de hoje.


Contar substitui o desembargador Horácio Pithan, que se aposentou. O Tribunal de Justiça é formado por 25 desembargadores. De cada cinco membros, um precisa ser indicado pela a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outro pelo MPE (Ministério Público Estadual), de acordo com a Constituição Federal. O sistema é conhecido como "quinto constitucional".


Apesar da indicação, a OAB busca na Justiça barrar a indicação de um membro do MPE, já que Pithan foi indicado pela ordem. A justificativa é que a indicação fere a Constituição Federal. A nomeação de um promotor para o cargo também é questionada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo advogado José Goulart Quirino, que também usa o mesmo argumento.


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