Política

Conferencia das cidades mobiliza 84% dos municípios de MS

29/09/2007 10:10


Com participação de 574 delegados de 66 dos 78 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a 3ª conferencia Estadual das Cidades define a pauta de solicitações que serão encaminhadas pelos 41 delegados representantes do Estado na 3ª Conferencia Estadual das Cidades. O encontro nacional será realizado em Brasília entre os dias 25 a 29 de novembro.


Para o secretário de Estado de Habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun, o evento foi um grande exercício democrático e consolida a formulação dos conceitos necessários ao ordenamento do planejamento urbano de forma afinada entre os órgãos públicos e a sociedade organizada. "Buscamos conceitos para que possamos criar projetos eficientes e em sintonia com a política estadual e nacional", destacou.


Os temas de destaque que foram definidos pelos participantes e que ainda serão tabulados pelos organizadores da conferencia estadual são, entre outros: A revisão dos critérios para o repasse do fundo de participação dos municípios e ampliação dos repasses de ICMS; a criação do fundo municipal e nacional do desenvolvimento urbano; capacitação e qualificação técnica institucional das entidades participantes das políticas urbanas e implementação e fomento à política nacional de desenvolvimento urbano.


Quanto ao desempenho da conferência e das propostas alinhavadas pelos delegados, Marun destaca o exercício democrático voltado no desenvolvimento planejado das ações. "Estamos amadurecendo os projetos de uma discussão nacional sobre estes temas", comemorou.


O conselheiro nacional e membro da executiva nacional do 3º fórum, Ângelo Arruda, destaca justamente a mobilização estadual e o número expressivo de municípios participando das discussões no Estado. "A filosofia central dos debates está voltada para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, uma ação integrada e multidisciplinar dos governos", revela.


Para Arruda, as ações públicas precisam ser integradas. "Não adianta cada governo ir para um lado", afirma. Ele acredita que os gestores públicos precisam concentrar o foco no planejamento de suas ações e na problemática que elas envolvem.


"O governante não pode ficar esperando que venham os recursos para depois agir, se não tem projetos para mostrar, os recursos não vem", alerta, lembrando o grande dilema passado por muitos executivos que ficaram fora do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), justamente por falta de planejamento e de projetos.


Esta é uma das grandes preocupações do governo do Estado, revela o superintendente estadual das cidades e coordenador da 3ª conferencia de MS, Sérgio Yonamine. Ele afirma que o processo faz parte de um planejamento maior e mais abrangente, e que já contabiliza resultados efetivos, tendo balizado a efetivação dos planos diretores e estatuto das cidades, plano nacional de saneamento e a criação do fundo nacional de habitação de interesse social (Finis).


"No Estado, infelizmente, as discussões ainda são incipientes, iniciaram em 2003 e foram interrompidas em 2005, mas não podemos correr o risco de ficar de fora dos grandes projetos nacionais, como o PAC; afinal, quando aparecem os recursos, cadê os nossos projetos?", questiona, evidenciando a importância dos debates.


"Estamos identificando as demandas para implementar e desenvolver nossas regiões dentro da política nacional de desenvolvimento urbano", conclui.


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