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Governo quer mudar legislação que protege o Pantanal

03/02/2009 10:20


O governo do Estado pretende enviar à Assembléia Legislativa no começo deste ano o projeto que mexe com a polêmica do plantio de cana-de-açúcar no Pantanal. Com base no estudo sócio-econômico-ambiental, o governador André Puccinelli pretende liberar o plantio em algumas áreas da região Norte de Mato Grosso do Sul, na BAP (Bacia do Alto Paraguai).


Puccinelli afirmou, em discurso no Centro de Apoio Técnico e Tecnológico para Atividade Artesanal em Cerâmica, em Rio Verde (210 km de Campo Grande), que o projeto de lei já está pronto, mas não especificou os locais onde o plantio da cana e a instalação de usinas serão liberados.


A liberação do plantio atende objetivo do governo de instalar um poliduto. Para a colocação dos dutos ser viável, o Estado precisa produzir 2,5 milhões de m³ de álcool. A produção atual é de 1,5 milhão de m³.


O governador tem em mãos o macrozoneamento ecológico-econômico que levou seis meses para ficar pronto e contou com o apoio de 53 entidades, incluindo Ministério do Meio-Ambiente, da Agricultura e Pecuária, Embrapa e Ongs de proteção ambiental.


Segundo Puccinelli, o estudo mostra que a impermeabilidade de algumas regiões dá segurança para o plantio. A bacia funciona como o ralo de uma banheira, atraindo todo corpo d'água na região, no caso, para o Pantanal.


O problema do plantio e instalações de usina de álcool nas áreas permeáveis é que um acidente com o vinhoto, um subproduto da produção do álcool, carregado de metais pesados, inevitavelmente afetaria o ecossistema pantaneiro. Agrotóxicos usados na monocultura de cana-de-açúcar também seriam responsáveis por danos à fauna e flora.


Não é a primeira vez que o governo estadual tenta liberar o plantio de cana no Pantanal. A diferença é que agora o Executivo tem um estudo comprovando que em alguns pontos o plantio pode ser feito sem prejudicar o ecossistema pantaneiro.


Na gestão anterior, o governo Zeca do PT tentou liberar o plantio de cana na Bacia do Alto Paraguai argumentando que essa seria a salvação econômica dos municípios da região Norte, que estão entre os mais pobres do Estado.


Naquela época, o governo foi derrotado na intenção de mudar a legislação estadual para liberar o plantio quando, em novembro de 2005, o ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros, o Franselmo, cometeu suicídio no centro de Campo Grande, em protesto ao projeto.


O governo não tinha instrumentos seguros para garantir que a implantação de usinas na Bacia do Alto Paraguai não afetaria o meio ambiente pantaneiro.


Nesta sexta-feira, Puccinelli defendeu as vantagens da plantação de álcool em algumas cidades. Segundo ele, cada 1 milhão de tonelada de cana-de-açúcar plantada retém 1,5 milhão de CO2, gás responsável pelo efeito estufa. O governador também apresentou o plantio de cana como uma solução econômica para alguns municípios da região Norte.


O governador ponderou apenas que para apresentar o projeto precisa ver a definição do governo federal sobre o assunto. Os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, trocaram ataques sobre a plantação de cana-de-açúcar no planalto pantaneiro. Minc é contra o plantio, Stephanes é favorável. "O Minc fica cheio de nhem-nhem-nhem", afirmou Puccinelli.


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