30 de outubro de 2020
Anuncie Aqui
-->

Barroso defende atuação do Judiciário em casos de omissão do Legislativo e do Executivo

5 JUN 2013 - 14h50min
Agência Brasil
O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidenta Dilma Rousseff.
 
?Quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso?, disse Barroso, durante a apresentação que precedeu as perguntas dos parlamentares.
 
Ele defendeu, por outro lado, que nos casos em que haja regras claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo Congresso. ?O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular?, disse. Ele destacou que a intervenção do Judiciário nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade flagrante nas leis aprovadas.
 
Barroso também disse que direito e política deveriam ficar em campos separados, mas que, no mundo real, essas áreas se encontram em fronteiras de tensão que são normais em todas as democracias do mundo. ?A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado.?
 
O candidato ao STF disse que o direito das maiorias não é soberano e deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o respeito às ideias divergentes. ?As maiorias podem muito, mas não podem tudo?, analisou. Ele reiterou sua visão humanista do direito e a confiança na Justiça, embora considere alguns pontos falhos, como o privilégio no atendimento aos ricos.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Mulher que atropelou gato de propósito é autuada pela polícia em Miranda

2
Geral

Pescadores são flagrados com 314 kg de pescado e devem pagar multa de R$ 35 mil

3
Política

TRE-MS define valor, mas mesários de Aquidauana não devem receber auxílio alimentação

4
Anastácio

Idoso é multado em R$ 3 mil por matar cachorro a pauladas em Anastácio

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min22 max29

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min22 max29

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,80m
Miranda
1,84m
Paraguai
(-) 24

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

A...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"TODA A PARTE"

Rosildo Barcellos

Furacão na Botocúndia

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Auto Peças

Auto Peças Nossa Senhora de Fátima

Av. Integração, 197 Centro - 79210-000 Anastácio/MS (67) 3245-0046 / 324
Casas Agropecuárias

Globo Agropecuária

Rua Theodoro Rondon, Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4357
Camping

Camping Três Marias

, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 9995-3725
Ver Mais
Fale com a redação