17 de setembro de 2021
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Beto Pereira

Beto Pereira apresenta PL criando Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)

2 MAI 2020 - 08h10min
Assessoria

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (27),  à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2215/20, que estabelece um sistema de compensação de Energia Elétrica entre micro e mini produtores de energia e a rede elétrica. A proposição do parlamentar apresenta um regramento  dessa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção. O PL também define quem são os micro e mini geradores de energia. 


A proposição tem como objetivo se contrapor a iniciativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que pretendem compensar menos da metade da energia produzida e colocada à disposição na rede elétrica pelos produtores de energia solar. “Essa medida da ANEEL é inexplicável. É uma estratégia de taxar micro geradores de uma energia limpa, indo na contramão das políticas energéticas do mundo inteiro, causando insegurança jurídica ao setor, que tinha a projeção de gerar  240 mil empregos apenas neste ano”, explicou Beto.
O PL 2215 também define como micro gerador de energia renovável os produtores de até 75 KW e mini geradores os produtores de até 5 MW. A proposta também conceitua o que é geração junto a carga, autoconsumo remoto, geração compartilhada, os direitos e deveres de mini e micro geradores de energia solar, criando assim o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

A intenção da ANEEL vem na contramão das experiências estrangeiras. Enquanto a Califórnia começou a taxar a energia solar depois de 20 anos de normatização com taxas de 10,5%, a Agência abre a possibilidade de taxação de até 63% depois de sete anos do marco zero. Hoje, 87% da energia utilizada na Alemanha é eólica ou solar, mais de 45% de toda a energia produzida por uma das maiores economias do mundo é por meio fotovoltaico. O país Europeu subsidia a produção de energia por painéis solares. Com as produções individuais, em alguns períodos do ano, o valor da energia é negativo, ou seja, há um excedente na produção. O excedente é leiloado e o arrecadado distribuído.

Beto Pereira tentou construir uma proposta para a regulamentação do setor junto com o Ministério de Minas e Energia e com a ANEEL no ano de 2019. O parlamentar encontra resistência desde o dia 15 de outubro, quando Agência abriu audiência pública para discutir a revisão da Resolução Normativa 482/12 que trata de regras para mini e micro produtores de energia distribuída. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação, no entanto esquece que a energia disponibilizada pelo Micro e Mini gerador é produzida próximo aos consumidores e reduz as perdas nas linhas de distribuição e transmissão em torno de 17%, o que representa, segundo a própria Aneel, em média 10% do custo das tarifas pagas pelos brasileiros.

Uma vez que a produção de energia solar acontece durante o dia, ela ajuda a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas e evita o acionamento das termoelétricas movidas a Diesel, Carvão e Gás evitando as bandeiras tarifárias para os consumidores e poluentes ao meio ambiente.

A energia emprestada pelo micro e mini produtor é vendida a vista para os vizinhos mais próximos com preço cheio,  como se fosse energia produzida nas usinas centralizadas a milhares de quilômetros de distância do consumo. A alegação de queda de receita das distribuidoras não procede visto que há aumento da rentabilidade, fato que diversas delas já montaram empresas de energia solar  e estão entrando fortemente no setor.

O parlamentar vê como fundamental a aprovação  emergencial deste projeto de lei  para contrapor a crise econômica provocada pela pandemia do novo corona vírus. “A proposta foi construída em conjunto com o setor de energia limpa, sustentável, que apresenta alta tecnologia e empregabilidade para também ser uma alternativa neste momento de crise”, finalizou Beto Pereira.

 

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