13 de junho de 2021
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Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta terça

15 ABR 2008 - 13h31min
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Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Foi aprovado, em segunda, o reajuste nos salários dos servidores da Defensoria-Pública Geral do Estado e, em primeira, a permuta de bens entre o Governo estadual e a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul).

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O Projeto de Lei Complementar 01/08, da Defensoria Pública-Geral do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar 111, de 17 de outubro de 2005, que define os percentuais, entre 5% e 15%, entre os níveis de subsídios pagos aos defensores.


O PL 038/08, também do órgão, dispõe sobre o subsídio dos membros. O menor valor passa para R$ 11.954,25, pago ao defensor substituto. O PL 039/08 concede reajuste geral de 7% para os servidores do quadro de pessoal da Defensoria-Pública Geral.


O PL 013/08, de autoria do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), denomina o atual Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã como Centro Regional de Especialidades Doutor João Kayatt.


PRIMEIRA - Dois projetos vão ser analisados em primeira discussão. O PL 024/08, da deputada Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para a expedição de diploma e certificados dos cursos de nível superior em Mato Grosso do Sul.


O PL 023/08, do Poder Executivo, autoriza a permuta de bens com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). O Governo estadual cederá as redes de eletrificação rural e urbana para a concessionária em troca de assumir os prédios do Centro Cultural José Octávio Guizzo e o atual Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho.

 

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