Fazenda libera os R$ 2 bilhões pedidos pela Saúde

Em audiência com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na última segunda-feira (03/09) a liberação de R$ 2 bilhões para fazer frente à situação emergencial dos estados do Nordeste na área de saúde. Os recursos serão utilizados na recomposição dos tetos financeiros de média e alta complexidade e no reajuste de um grupo de procedimentos da tabela do SUS. "É fundamental assegurar a oferta de serviços de assistência", disse o ministro Temporão.

Depois de informar que o orçamento do Ministério da Saúde é o terceiro maior do Governo, perdendo apenas para o a folha de pagamento dos servidores e para a Previdência Social, Mantega reconheceu que os R$ 43 bilhões do orçamento da pasta para 2007 "não são suficientes, porque as carências da área da saúde não muito grandes". De acordo com o ministro da Fazenda, as questões da saúde requerem ação estrutural, como o PAC, a ser anunciado em breve pelo ministro Temporão. O PAC da Saúde está praticamente pronto, informou Temporão, e será submetido à ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, ainda nesta semana.

Tanto Temporão quanto Mantega frisaram a necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 - que fixa a aplicação na saúde de percentuais crescentes dos orçamentos federal, estadual e municipal - para que sejam ampliados os recursos para assistência médica da população que depende do SUS (Sistema Único de Saúde).

Temporão disse que dos 27 estados, apenas oito e o Distrito Federal cumprem o que recomenda a emenda constitucional nº 29 e aplicam 12% dos respectivos orçamentos. Os estados são: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia e São Paulo.

Mantega disse que se os estados cumprissem o que recomenda a emenda nº 29, mais R$ 5,7 bilhões poderiam ser somados aos R$ 43 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde.

Após reiterar a necessidade de regulamentação da emenda, Temporão disse que a equação da saúde não se resolve apenas com a entrada de mais recursos, visto que o SUS tem problemas estruturais de gestão. Para contornar esses problemas, Temporão defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria as fundações de direito privado no serviço público.