Reunião com o Ministério da Justiça aconteceu ontem em Brasília. / Isaac Amorim / Agência MJ
O governo federal anunciou ontem (7) a compra da Fazenda Buriti como forma de solucionar o conflito entre indígenas e produtores rurais na região de Sidrolândia. O anúncio foi feito na reunião dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Carvalho (secretaria Geral da Presidência) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), representantes do Governo do Estado, dos produtores rurais e de lideranças indígenas.
O ministro José Eduardo Cardozo prometeu que a solução será a mesma para demais áreas em conflito em Mato Grosso do Sul e também será adotada em todo o País. ]
PEC: regras para demarcação entram em pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227 e criar a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que tira do Governo Federal e passa ao Congresso Nacional a competência de homologar a demarcação de terras indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria do deputados federal de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.
A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.
O projeto prevê ainda prazos para a análise dos processos de demarcação e define que o Grupo de Trabalho que deve analisar os processos será composto por um antropólogo indicado pela FUNAI, um engenheiro agrônomo indicado pelo Ministério da Agricultura, um advogado indicado pelo Ministério da Justiça, um historiador, um agrimensor indicado pelo Ministério da Reforma Agrária, um sociólogo, um representante do município, um representante do estado ao qual pertence a área a ser demarcada, um representante do grupo indígena envolvido e um representante dos proprietários a serem desapropriados.
