19 de outubro de 2021
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Governo dá isenção de ICMS na microgeração de energia elétrica renovável para fomentar energia solar no MS

19 OUT 2016 - 09h03min
Da Redação - Com informações assessoria
Consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais de Mato Grosso do Sul que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente produzido. 
 
A medida foi anunciada na tarde de segunda-feira (17), pelo governador Reinaldo Azambuja após reunião com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro e a diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
 
O governador Reinaldo Azambuja, juntamente com os secretários Marcio Monteiro e Jaime Verruck, formalizou a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 
 
O dispositivo autoriza a administração estadual a conceder isenção do ICMS nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Aneel ? que regulamenta a micro e a mini geração.
 
Com isso, o consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. 
 
O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. Dessa forma, evita­se que o consumidor seja tributado pela energia injetada na rede ? ele paga somente o imposto sobre a energia consumida, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento. 
 
O decreto da Secretaria de Fazenda com a adesão do governo do Estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Confaz será publicado brevemente no Diário Oficial do Estado.
 
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja "a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. 
 
Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio".
 
O secretário Jaime Verruck informou que atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. 
 
"Nós recebemos essa solicitação na Semade, levada pelo Concen e já discutíamos o assunto no âmbito do Programa Estado Carbono Neutro. Agora, com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, esperamos que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia. Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para o Estado. Um deles na região dos municípios de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos", informou.
 
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia afirmou que "a adesão é muito importante para atrair novos empreendimentos em energias renováveis no Estado. Ela isenta de ICMS a população que instalar pequenos sistemas de geração de energia renovável em residência, comércio, ou zona rural. 
 
Com a isenção haverá mais competitividade nesse tipo de geração e incentivo para que se invista mais nessa tecnologia, gerando mais empregos qualificados locais e ajudando a desenvolver um segmento novo, que é o da energia solar fotovoltaica". Segundo Rodrigo, com a entrada de Mato Grosso do Sul, 22 unidades da federação já aderiram ao convênio. 
 
"Essa medida vai fazer com o Estado se recupere no ranking de conexões de microgeração de energia solar fotovoltaica do país, pois anteriormente ocupava o primeiro lugar até a instituição do convênio e, após isso, caiu para a oitava colocação".
 
FCO Sol - Outra ação do governo, discutida durante a reunião com a Absolar é a disponibilização de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica. 
 
"Seria o FCO Sol, com financiamento de longo prazo, aos moldes dos projetos de implantação de aviários e que poderiam atender, tanto a avicultura como sistemas de bombeamento de água, irrigação, aeração e cercas elétricas. O governador vai apresentar essa reivindicação no Condel", finalizou Jaime Verruck.
 
Também participaram da reunião Hewerton Elias Martins, Hugo Brandão, Henderson Martins, da diretoria Absolar.
 

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