28 de outubro de 2021
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Manifesto marca a história da magistratura de MS

2 DEZ 2016 - 16h25min
Assessoria
A Amamsul convocou e os magistrados responderam. E o resultado foi uma das maiores manifestações que a capital de Mato Groso do Sul já viu.
 
Na tarde desta quinta-feira (1º), todos os juízes de Campo Grande, muitos de comarcas do interior e desembargadores, da ativa e aposentados, uniram-se para deixar clara sua indignação contra emendas e substitutivos, inseridos sorrateiramente ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, conhecido como "10 Medidas contra a Corrupção".
 
E mais: com as bandeiras a meio mastro, da manifestação participaram também promotores e procuradores, integrantes da justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, juízes federais e integrantes do Ministério Público Federal, além de servidores do Poder Judiciário, do MP, populares - todos solidários à causa.
 
Magistratura e Ministério Público desceram a rampa de três andares do Fórum Heitor Medeiros e todos usavam preto, em uma clara demonstração do sentimento de luto que alcançou as classes. Nunca houve manifestação que unisse tantos de diferentes ramos da justiça.
 
Cada representante das associações presentes falou sobre o quanto as alterações são nocivas e agridem o verdadeiros estado democrático de direito, sem esquecer dos que assinaram as petições para propor o pacote de medidas anticorrupção. Todos ressaltaram que as emendas desfiguraram o projeto original.
 
Ao final, o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul ), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, leu uma nota explicando os reflexos das alterações aprovadas, seus efeitos maléficos ao combate à corrupção no Brasil.
 
?O Projeto de Lei nº 4.850/2016 foi transformado em instrumento de perseguição aos agentes públicos que investigam e condenam aqueles que praticam crimes dessa natureza, contrariando não só os mais de dois milhões e quatrocentos mil cidadãos que assinaram o projeto de lei, mas toda a população brasileira. As mudanças foram inseridas na madrugada do dia 29 de novembro, em um momento de grande comoção coletiva no país em decorrência do trágico acidente aéreo que vitimou atletas brasileiros?, esclareceu o juiz.
 
Para os magistrados, a ação advinda da Câmara dos Deputados, por intermédio de emendas e substitutivos já votadas, que criminalizam a própria essência da atuação jurisdicional e cerceiam a atividade dos membros do Ministério Público, configura, de fato, nítido propósito retaliatório com a finalidade de impedir o livre exercício da atividade de agentes públicos que atuam no combate à corrupção e à criminalidade em nosso país.
 
?Os integrantes da magistratura já se sujeitam à responsabilização na esfera civil, criminal e disciplinar, por órgãos de atuação interna (corregedoria) e externas (CNJ), por eventuais abusos cometidos no exercício de suas constitucionais funções e as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados possuem deliberada intenção de enfraquecer as instituições democráticas do País?, completou Luiz Felipe.
 
Apesar disso, o presidente da Amamsul destacou que os magistrados acreditam que o Senado da República cumprirá sua missão constitucional e atenderá o anseio da população a fim de reparar a atuação desvirtuada da Câmara dos Deputados, evitando que este projeto de lei nefasto ao país seja aprovado em definitivo.
 
?Reafirmamos o compromisso da magistratura em lutar, dentro dos limites da lei, no combate à corrupção e à criminalidade sempre em defesa da sociedade brasileira, respeitando os poderes constituídos, mas nunca se curvando a interesses espúrios e tentativas de enfraquecimento do Poder Judiciário?.
 
No término da manifestação, todos cantaram o hino nacional, emocionando os participantes. Luiz Felipe fez questão de agradecer a todos e, em especial, à imprensa que compareceu para mostrar à sociedade a busca da magistratura pela manutenção da democracia brasileira. Enquanto a manifestação era realizada em Campo Grande, juízes de Corumbá concediam entrevistas aos meios de comunicação daquela comarca para levar as mesmas informações à população local.

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