Depois de mais de cinco meses de investigações, o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul responsabilizou nesta segunda-feira (15) quatro bombeiros e isentou servidores da Prefeitura de Santa Maria no inquérito civil que apurava supostas irregularidades na concessão de alvarás para a boate Kiss. O prefeito Cezar Schirmer também foi excluído. O incêndio, em janeiro deste ano, matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Foram citados Altair de Freitas Cunha e Moisés da Silva Fuchs, ex-comandantes do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros (CRB), e Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo, ex-chefes da seção de prevenção de incêndios do 4º CRB. Uma ação civil pública por improbidade administrativa será ajuizada contra os quatro nomes.
O MP isentou a prefeitura de responsabilidades no incêndio e arquivou o inquérito civil de servidores. No entanto, fez recomendações ao município para que haja uma comunicação interna efetiva das secretarias para a conferência das situações prediais, o que não aconteceu no caso da boate Kiss. Conforme o inquérito, houve falha na comunicação e divisão de tarefas entre as duas secretarias envolvidas.
Participaram da entrevista o promotor Maurício Trevisan, o subprocurador-geral de Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, e a promotora Ivanise de Jesus. O documento tem nove volumes e mais de 1,7 mil páginas. Durante cinco meses de investigação, a promotoria ouviu 36 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura. O inquérito será entregue à Justiça de Santa Maria.
?O mais fácil para o MP era acionar todo mundo. Nós temos de atuar de forma correta e técnica, sem deixar ninguém de fora, ninguém que merecesse a atuação do MP e que nos tivéssemos a prova?, afirmou Dornelles na abertura da entrevista coletiva.
Dornelles também falou sobre a falta de preparação dos bombeiros para fazer inspeções em Santa Maria. ?Há vários pontos de inconformidade da boate e do projeto técnico, conforme apontado pelo IGP. Eles estavam irregulares. Esses pontos deveriam ter sido apontados?, afirmou.
O promotor Mauricio Trevisan seguiu falando sobre a expedição de alvarás para o funcionamento da boate. Segundo ele, o MP investigou dois documentos: o alvará dos bombeiros, emitido em 2009, e o alvará de localização, expedido em abril de 2010, meses após a inauguração da casa noturna.
Trevisan criticou o uso do software que concentrava informações sobre as edificações e projetos de PPCI. ?A geração da listagem pelo SIGPI (nome dado ao software) demorou três minutos. Não houve projeto técnico, se baseou apenas na sistemática do programa", disse. ?A crítica não é ao software, mas sim ao seu uso deturpado. Acabou por afastar a aplicação de legislação vigente."
As conclusões do inquérito civil do MP
- Quatro bombeiros foram responsabilizados por improbidade administrativa;
- O prefeito Cezar Schirmer foi isentado de culpa por falta de provas;
- Servidores da prefeitura também não foram responsabilizados;
- Uso de software para emissão de alvarás era inadequado;
- O inquérito contra servidores foi arquivado;
- Houve falha na comunicação entre secretarias;
'Quem vai pagar a prisão perpétua somos nós', diz familiar de vítima
Antes da entrevista coletiva, os promotores apresentaram os resultados da investigação aos familiares das vítimas em uma reunião privada. O resultado revoltou os familiares, que deixaram o encontro emocionados, com lágrimas nos olhos.
"Estamos indignadas. Eles disseram que não tem o que comprove o envolvimento de outros. Quem vai pagar prisão perpétua somos nós", disse ao G1 Denyse Marques, que perdeu o neto Vinícius na tragédia. A namorada do neto, Juliana, também morreu no incêndio.
Também nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação contra a empresa e os sócios da boate Kiss para o ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários, terceirizados e dependentes que foram vítimas do incêndio. A expectativa é de que o valor a ser cobrado da empresa e sócios da casa noturna ultrapasse R$ 1,5 milhões.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco.
O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda foram presos nos dias seguintes à tragédia, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em 29 de maio.
As primeiras audiências do processo criminal foram marcadas para o fim de junho. Paralelamente, outras investigações apuram o caso. Na Câmara dos Vereadores da Santa Maria, uma CPI analisa o papel da prefeitura e tem prazo para ser concluída até 1º de julho. O Ministério Público ainda realiza um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa na concessão de alvará e na fiscalização da boate Kiss.
Veja as conclusões da investigação
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas
