O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por considerar excessivo o número de acidentes aéreos ocorridos no estado nos últimos anos. A ação pede que a agência seja obrigada a apresentar programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em todas as empresas que trabalham com manutenção aeronáutica.
Segundo o MPF, a Anac fechou vários postos de fiscalização no Pará, onde ocorreram 12 acidentes aéreos desde 2010. O órgão também aponta o aumento no número de acidentes no país.
De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o Brasil teve até 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e com 983 mortes em 250 acidentes fatais. Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas.
?Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar?, diz a ação do MPF.
A Anac informou, por meio da assessoria de imprensa, que até o momento não recebeu nenhum ofício do MPF sobre a ação civil pública e que só se pronunciará após recebimento do inquérito.
Segundo a agência, no ano passado, foram feitas mais de 480 ações de inspeção, vistoria e auditorias no Pará. A Anac também cita ações como a operação Voe Seguro, feita em setembro no Pará e no Amazonas. No total, 144 aeronaves e 439 planos de voo foram fiscalizados em nove aeródromos dos dois estados.
