15 de outubro de 2021
Anuncie Aqui

Município de MS é condenado pela Justiça a regularizar o transporte escolar

Estudantes estavam sem o transporte há duas semanas na zona rural

15 DEZ 2016 - 08h18min
Correio do Estado
Município de Anaurilândia, por decisão judicial, deverá regularizar o transporte escolar em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Decisão foi divulgada hoje, depois que estudantes ficaram duas semanas sem ir à escola.
 
Conforme publicado pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, a prefeitura deverá ajustar o transporte para os alunos das escolas públicas que moram nos assentamentos e toda a zona rural da cidade. Os ônibus haviam sido tirado de circulação sem nenhuma justificativa, prejudicando a população.
 
Em documento extrajudicial, foram enviados oficios, cobrando a regularização do transporte, mas o problema nunca era solucionado, ficando assim, os alunos sem o seu direito fundamental à educação.
 
A Promotoria de Justiça de Anaurilândia ingressou com a Ação Civil Pública, requerendo a condenação do Município a regularizar o transporte, impondo tal multa em caso de descumprimento.
 
Na decisão, o Juiz Marcel Goulart, mencionou que ?a simples garantia de acesso e permanência na escola tem como desdobramento lógico o direito ao transporte escolar público, pois, de nada adiantaria a legislação prever o dever de educação do Estado, se este não garantisse condições materiais mínimas de acesso às escolas?.

Delivery Amorim_11
 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Anastaciano vítima de homofobia na Capital tira a própria vida aos 27 anos

2
Geral

Previsão para hoje é de ventos fortes e tempestade

3
Aquidauana

Ventania destelha casa e põe árvore atravancando rua

4
Geral

Em "cena de filme", cobertura de posto da PRF é arrancada após ventania

Informe Publicitário

Informe

Drogaria Aquidauana: há 8 anos protegendo sua família

Previsão do Tempo

min22 max35

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
min22 max35

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Superando...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AI de ti, AQUIDAUANA!

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Automóveis

Centro Automotivo Globo

Rua Theodoro Rondon, 347 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4357
Telefones Úteis

Polícia Militar Ambiental - 4º PelPMA

Rua Candido Mariano, 420 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3675/3241-
Advocacia

Fabiana Moreira Sortica dos Santos / Ary Sortica

Rua Augusto Mascarenhas, 506 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3122/3241-
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo