OAB recorre ao CNJ contra fechamento de sete comarcas do Estado

A OAB/MS entrará com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar a decisão, anunciada nessa semana, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também impedir o fechamento já anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro. 
 

A representação se baseia em um estudo que revela que nos últimos três anos a receita do TJ/MS tem sido superior às despesas. O estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) vai de encontro ao discurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de que não há recursos suficientes para cumprir expediente integral no Fórum de Campo Grande ou manter as comarcas de sete cidades do interior.
 

A análise dos economistas aponta que em 2010 o valor destinado para arcar com os salários e encargos dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado foi 16,74% superior ao investido com pessoal. O mesmo ocorreu nos anos seguintes. Em 2011 a sobra chegou a 27,87% do total da receita, em 2012 foi de 16,10% e até abril deste ano a diferença entre receita e despesa já era de 29,51%.
 

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues explica que a iniciativa de encomendar o estudo para o DIEESE, um dos principais institutos de análises estatísticas e socioeconômicas do País, surgiu para tentar contribuir com a gestão do TJ/MS e melhorar os índices de produtividade que são historicamente baixos. ?Estávamos cansados de reunir com o Tribunal e ouvir o mesmo argumento da falta de dinheiro para manutenção de serviços essenciais à sociedade sem dados concretos que justificassem o fechamento das comarcas e redução do horário de expediente no Judiciário?, lembra Júlio Cesar.
 

O vice-presidente da Comissão Permanente de Transparência, Ética Pública e Combate a Corrupção da OAB/MS, Carmelino Rezende que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos do DIEESE, afirma que os dados apresentados não foram surpresa. ?Nós acreditávamos que havia verba suficiente para a condução integral dos trabalhos e queríamos nos embasar para um diálogo mais produtivo?, afirma Rezende.  
 

No dia 25 de julho, os advogados, os movimentos sociais, estudantis e diversas entidades de classe juntam-se na ?Caminhada pela Justiça? exigindo a abertura do Fórum em período integral, a permanência das comarcas, a transparência nas contas e o combate à corrupção entre outras bandeiras.