01 de março de 2021
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Pessoas com deficiência devem cobrar seus direitos e buscar ajuda, diz conselheira do Conade

9 AGO 2007 - 09h59min
agencia brasil

No Brasil existem cerca de 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 14,5% da população. A representante do Ministério das Comunicações Denise Granja, que também é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), disse em entrevista à TV Nacional, que as pessoas devem cobrar seus direitos e buscar ajuda, caso não sejam cumpridos.


"Se ele tiver acesso fácil a um advogado, vai ter uma boa assessoria, senão pode procurar o Ministério Público, ou a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] que tem um setor específico, mas também pode procurar o Conade, que vai promover os meios para que ele tenha esse direito garantido"


Em 2004, o governo publicou o Decreto 5.296, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portados de deficiência ou com mobilidade reduzida. Denise Granja explicou que pessoa com deficiência é aquela que tem qualquer restrição física, mental, sensorial, que limita a sua capacidade de exercer as atividades que qualquer pessoa que não tem essa limitação.


O decreto determina ainda que o Conade, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência tem legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos.

 

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