19 de outubro de 2021
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Prefeitura de Corumbá entra na Justiça contra empresa de saneamento de MS

5 JUL 2016 - 12h52min
Capital News
A Prefeitura de Corumbá anunciou nesta segunda-feira (04) que está entrando com uma ação na Justiça contra a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). 
 
De acordo com o Procurador-Geral do Município, o advogado Júlio César Pereira da Silva, foram esgotadas todas as tentativas para fazer com que o pavimento asfáltico da cidade fosse recuperado de forma adequada, após intervenções nas redes de água e de esgoto sanitário. 
 
Ainda segundo o Procurador, a Sanesul não tem cumprido as normas estabelecidas pelo contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto.
 
Ele afirmou que quando a empresa realiza a recuperação das vias, o material utilizado não é da qualidade ideal. ?Quando faz a recuperação, a Sanesul tem utilizado material inferior, não atendendo as normas estabelecidas, onerando os cofres públicos e trazendo prejuízos também à população?, observa o Procurador.
 
Ele citou que quando acontecem intervenções por parte da empresa de saneamento para corrigir os vazamentos, o trecho fica aberto durante um longo tempo, o que acaba trazendo prejuízos ao restante do pavimento. ?Surgem problemas na rede, principalmente vazamentos de água, que devem ser corrigidos pela Sanesul e acabam deixando crateras nas ruas da cidade?, informou.
 
Júlio César acrescentou ainda que o assunto vinha sendo tratado pela Procuradoria Geral do Município juntamente com a direção da empresa, com intermediação do Ministério Público. ?Queríamos estabelecer um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas não houve avanço. A única alternativa será entrar na Justiça?, observou.
 
Segundo o Procurador Geral, durante esse período de negociação, a empresa de saneamento continuou realizando correções de vazamentos, não recuperando o pavimento de acordo como determina o contrato de concessão, ou mesmo deixando a ?vala? aberta.
 
A assessoria da Prefeitura Municipal de Corumbá afirmou que mesmo entrando na justiça, a possibilidade de diálogo com a Sanesul continua aberto para se buscar uma solução definitiva e evitar prejuízos aos cofres públicos e também à população da cidade.

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