28 de outubro de 2020
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STF confirma demissão de ex-juiz que trabalhou em Aquidauana

Marcos Antônio Sanches foi condenado por corrupção ativa e passiva pelo TJMS

7 OUT 2013 - 14h35min
redação
O agora ex-juiz Marcos Antônio Sanches foi demitido a bem do serviço público, conforme portaria publicada na edição da última sexta-feira (04) do Diário da Justiça. Além da demissão, também foi determinada a prisão por carta precatória ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em virtude de residir em comarca daquele Estado.
 
Em 2008, Marcos Antônio Sanches foi condenado por corrupção ativa e passiva pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Inconformado com a decisão, ele recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, ao final, mantiveram a decisão condenatória do TJMS. A decisão do julgamento do mérito do processo foi dada pelo STF no último dia 09 de setembro.
 
Afastado de suas funções desde 24 de setembro de 2001, quando foi determinada a instauração do processo judicial contra ele, Sanches foi denunciado por receber vantagens indevidas, como várias cabeças de gado bovino, cavalo de raça e importância em espécie, para prolatar decisão revogatória de prisão preventiva de acusados em processo de crime ocorrido na Comarca de Aquidauana nos anos de 1996 e 1997.
 
Além da demissão a bem do serviço público do cargo de juiz, Sanches irá cumprir a pena privativa de liberdade de três anos em regime aberto. Deverá também pagar, ao erário,  multa equivalente a 140 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época.
 
Com a demissão do juiz, o Tribunal de Justiça de MS poderá prover a 1ª Vara da Comarca de Cassilândia que estava vaga em decorrência do afastamento de Marcos Antônio Sanches.
 

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