23 de outubro de 2020
Anuncie Aqui
-->

STF reabre mensalão, e aumentam chances de petistas se livrarem de regime fechado

Decisão que pode mudar o destino do julgamento para 12 réus recairá sobre dois novos ministros que já se manifestaram contrários ao entendimento do Supremo

18 SET 2013 - 16h00min
Wilson Lima / Portal iG
Ao aceitar os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o julgamento do mensalão para 12 réus. Com isso, crescem substancialmente as chances de que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente da Câmara o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se livrem da prisão em regime fechado.
 
As esperanças de Dirceu, Cunha e Delúbio de cumprirem prisão em regime semiaberto estão nas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do mensalão no ano passado. Ambos já se manifestaram contrários às condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro durante o julgamento do mensalão. Serão justamente esses dois crimes que serão reanalisados pelo STF nos embargos infringentes.
 
Dirceu foi condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão e, caso o Supremo acate os seus embargos infringentes, ele pode ter sua pena reduzida para 7 anos e 11 meses. Cunha está condenado a 9 anos e 4 meses e pode ter sua pena reduzida para 6 anos e 4 meses. Já Delúbio pode ter sua pena reduzida de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.
 
Mas eles terão uma redução de pena somente se forem considerados inocentes pelos crimes de formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro, itens nos quais eles obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Dirceu e Delúbio terão agora direito a um novo julgamento pelo crime de formação de quadrilha. Cunha será novamente julgado pelo crime de lavagem de dinheiro.
 
As condenações por esses dois crimes dividiram a Corte no ano passado. Quatro ministros, durante o julgamento do mérito, entenderam que Dirceu e Delúbio não cometeram o crime de formação de quadrilha ou que não havia elementos suficientes para as condenações por esse ilícito: o vice-presidente Ricardo Lewandowski e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Sobre o crime de lavagem de dinheiro contra João Paulo Cunha, Lewandowski, Weber, Toffoli e o ministro Marco Aurélio Mello e o ex-ministro Cezar Peluso foram a favor da absolvição do parlamentar.
 
Se Barroso e Zavascki mantiverem o entendimento de serem contrários a essas condenações e se os outros ministros não mudarem suas opiniões sobre esses temas, o Supremo deve livrar Dirceu, Delúbio e Cunha do regime fechado.
 
Durante o julgamento do mensalão, o Supremo entendeu que uma pessoa pode ser condenada por formação de quadrilha mesmo sem ter tido participação no planejamento prévio do crime. Antes do mensalão, uma pessoa somente seria condenada por quadrilha caso tivesse ajudado a planejar o ilícito. Essa mudança de entendimento desse crime foi duramente criticada por Barroso, por exemplo. ?Foi um ponto fora da curva?, disse Barroso sobre o julgamento do mensalão durante sua sabatina no Senado.
 
Sobre o crime de lavagem, antes do julgamento do mensalão, havia a possibilidade de absolvição desse ilícito caso não houvesse a comprovação do chamado ?crime antecedente?. Ou seja, era necessário que o dinheiro ?lavado? já tivesse sido obtido por meio da prática de um crime anterior, como um assalto, por exemplo. Agora, não. O Supremo entendeu que basta haver a dissimulação na destinação do dinheiro para que ocorra a condenação. Barroso também discorda dessa tese, assim como Zavascki. Este último, quando ainda estava no STJ, absolveu réus acusados de lavagem quando não ficou provado o crime antecedente.
 
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, diante desse entendimento dos novos colegas, articulou nos bastidores o não reconhecimento dos embargos infringentes justamente com receio de uma virada em algumas condenações. Dessa frente, também fez parte o ministro Gilmar Mendes.
 
Ainda não há data para o início do julgamento dos embargos infringentes, mas existe a possibilidade de que ele seja realizado apenas no segundo semestre do ano que vem, em paralelo à campanha presidencial de 2014. Somente depois do julgamento dos embargos infringentes é que será discutida a possibilidade de prisão dos réus que têm direito a esse recurso.
 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Campo-grandense captura surubim de 140 cm no Rio Aquidauana

2
Anastácio

Ponte velha ficará interditada por tempo indeterminado a partir do dia 26

3
Aquidauana

Richard Rasmussen vem ao Pantanal para iniciar expedição pelos biomas brasileiros

4
Aquidauana

Vídeo: Poste pega fogo durante curto-circuito e derruba luz e internet em Aquidauana

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max32

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min23 max32

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,22m
Miranda
1,52m
Paraguai
(-) 31

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Vou...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"A IMITAÇÃO DA ROSA"

Rosildo Barcellos

Poluição como questão de saúde pública!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Fotografias - LAB.

Vivid Estúdio Fotográfico

XV de Agosto, 339 alto - 79200-000 Aquidauana/MS 3241-4444 http://www.vividfoto.com.br
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Sorveteria Delícia

R. Manoel Antônio Paes de Barros, 656 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Associações e Sindicatos

Delegacia Sindical dos Artesões de Aquidauana Associação

Praça dos Estudantes, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 9601-2585
Ver Mais
Fale com a redação