Pedófilos terão bens confiscados

Bens e valores que sejam utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes poderão ser confiscados a partir de agora. O senado federal aprovou projeto de lei neste sentido na sessão desta quarta, 05. A medida será acrescentada ao Estatuto da Criana e do Adolescente que já prevê pena de quatro a dez anos de reclusão para quem pratica esse tipo de crime.

Pelos termos do projeto, os valores serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado em que o crime ocorrer. Esse recolhimento ocorrerá, no entanto, ressalvados os direitos de terceiros que agirem de boa fé. Por exemplo, no caso de um imóvel em que ocorra esse tipo de crime e que tenha um segundo dono que não tenham conhecimento dos atos ali praticados, o direito desta pessoa estará preservado.