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Decisão do STJ

Apontado como líder de quadrilha que roubou aviões em Aquidauana segue em presídio federal

Investigado é acusado de comandar, mesmo foragido, a ação que levou ao roubo de três aeronaves do Aeroclube de Aquidauana, entre elas a do cantor Almir Sater

Lino sendo entregue aos agentes da PF na fronteira, em outubro de 2023 / Arquivo Diario Corumbaense

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve no Sistema Penitenciário Federal Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, apontado pelas investigações como chefe da quadrilha responsável pelo roubo de três aeronaves do Aeroclube de Aquidauana, em setembro de 2021. Entre os aviões levados pelo grupo estava um veículo pertencente ao cantor Almir Sater.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10). Conforme informou o Campo Grande News, a defesa tentava reverter a permanência do detento no sistema federal e pedia seu retorno ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, alegando erro na contagem do prazo de permanência. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Na decisão, o magistrado entendeu que o mérito da discussão ainda não foi analisado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Por esse motivo, aplicou o entendimento previsto na Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede a apreciação do habeas corpus antes da conclusão da análise pela instância anterior.

Os advogados de Laudelino sustentam que ele foi transferido para o Sistema Penitenciário Federal em novembro de 2023 para cumprir um período inicial de um ano e seis meses. Segundo a defesa, a renovação da permanência teria sido calculada com um erro material, prolongando a custódia por cerca de um mês além do prazo previsto.

Ainda conforme os advogados de Laudelino, esse período teria se encerrado em 20 de maio deste ano, o que caracterizaria constrangimento ilegal. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo ministro, que indeferiu o pedido liminar e apenas determinou a ciência do MPF (Ministério Público Federal).

Histórico

Laudelino, conhecido como "Lino", foi recapturado em outubro de 2023, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após permanecer mais de dois anos foragido. Ele havia escapado da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em junho de 2021, durante um trabalho de limpeza na unidade prisional.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, mesmo foragido ele teria coordenado o roubo das aeronaves no município de Aquidauana por meio de chamadas de vídeo com os demais integrantes da quadrilha.

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Criminosos invadiram o Aeroclube de Aquidauana em setembro de 2021 / Arquivo O Pantaneiro

Durante a ação criminosa, o caseiro do aeroclube e familiares foram mantidos em cárcere privado enquanto os criminosos levavam os aviões.

Além do caso em Aquidauana, Laudelino acumula condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, uso de documentos falsos e outros crimes, somando penas que ultrapassam 80 anos de prisão.

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Cerca do Aeroclube de Aquidauana cortada pela quadrilha na época do crime - Arquivo O Pantaneiro

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