Decisão é da Justiça Federal de Naviraí
A Justiça Federal de Naviraí condenou dois comparsas de cigarreiros envolvidos no esquema desarticulado pela Operação Teçá. A sentença do juiz Rodrigo Valsin Diniz, da 1ª Vara Federal da comarca, é seis anos de prisão por formação e participação de organização criminosa.
Cigarreiros condenados
A operação, conforme o Midiamax, foi deflagrada pela Polícia Federal, após descoberta de que entre 2018 e 2019, o grupo atuou no contrabando de cigarro paraguaio. A mercadoria entrava no Brasil via Mato Grosso do Sul e depois era distribuída em várias cidades do estado e em estados vizinhos.
“Denota-se que o grupo criminoso ‘máfia do cigarro’ possuía uma estrutura organizacional comportando grande quantidade de pessoas e logística empregada na introdução ilegal de cigarros estrangeiros no país”, explicou o magistrado na sentença, reforçando que os dois réus eram líderes de cigarreiros e tinham a ajuda de policiais.
“O grupo era composto por coordenadores, motoristas, batedores e olheiros, reunidos de forma estruturada e ordenada pela prática continuada dos crimes.” O magistrado salientou que não é necessária a consumação do delito ou a prévia demonstração dos crimes praticados pela organização. “O tipo penal contenta-se com a simples finalidade de obter vantagem mediante a prática de crimes transnacionais, meio escolhido para a obtenção da vantagem ilícita”, concluiu.
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