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Policial

Destino de assassino do João Hélio abre discussão sobre maioridade penal

Especialistas em direito dizem o que acham das penas para menores que cometem crimes.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que um dos assassinos do menino João Hélio vai cumprir mais dois anos de pena. Ezequiel Toledo da Silva, que hoje tem 19 anos, vai ficar em um abrigo, em um regime chamado de semiliberdade. Essa decisão provocou muita polêmica.

Uma tarde inteira para chegar a uma conclusão e o homem que participou de um crime bárbaro, que chocou o país, saiu escondendo o rosto. Ezequiel tinha 16 anos na época do crime.

Em fevereiro de 2007, ele e outros quatro bandidos renderam a família de João Hélio, de 6 anos, que voltava para casa de carro. A mãe e a irmã conseguiram escapar. O menino ficou preso ao cinto de segurança e foi arrastado por sete quilômetros, até a morte.

Quatro bandidos da quadrilha foram condenados a até 45 anos de prisão. Ezequiel cumpriu três anos de medida sócio-educativa em uma instituição para menores infratores. No dia 8 desse mês, foi posto em liberdade.

Os advogados de Ezequiel alegaram que ele recebeu ameaças de morte e o Juizado da Infância e Juventude decidiu incluí-lo no programa de crianças e adolescentes ameaçados.

Na terça-feira, o Tribunal de Justiça anulou essa decisão. Enquanto estava no abrigo, Ezequiel foi acusado pela polícia de tentar matar um agente durante um motim.

Nesta quarta-feira, depois de quatro horas de audiência, o juiz decidiu o destino de Ezequiel. Ele vai ser mantido em uma instituição para menores infratores até completar 21 anos.

Por decisão da Justiça, Ezequiel Toledo da Silva vai permanecer sob custódia em uma instituição do interior para evitar ameaças que teria sofrido no Rio de Janeiro. O regime é de semiliberdade. Para sair durante o dia, ele tem que provar que estuda ou trabalha.

"Como representante da família, entendo que foi feita justiça. A família fica mais tranquila com essa decisão do Poder Judiciário", concorda o advogado da família de João Hélio, Gilbero Pereira.

O caso levantou também antigas discussões: a questão da maioridade penal - que pela Legislação brasileira é de 18 anos - e também o tempo que o infrator deve permanecer nas instituições até os 21 anos.

"Eu sou radicalmente contra a redução da idade penal por entender que não é eficiente, não resolve. O Brasil não prende pouco. Prende muito e prende mal. As cadeias estão superlotadas, os abrigos superlotados, as medidas sócio-educativas carregadas de jovens. Quem está preso são sempre as pessoas do mesmo setor, jovens, pobres, negros, moradores de periferia, de favela e baixíssima escolaridade. Essas pessoas saem muito pior do que entram", aponta o deputado Marcelo Freixo, da comissão de direitos humanos ALERJ.

O desembargador Alyrio Cavallieri, ex-juiz de menores também é contra a redução da idade penal. Mas acha que se não tiver condições de se reintegrar à sociedade, o criminoso deve permanecer preso, mesmo após os 21 anos, como determinava o antigo código de menores.

"O estatuto limita a internação em três anos, limita o tempo da liberdade assistida, não é possível. por que é aos 21 anos? Eu penso que a medida deve prosseguir até que se chegue àquele resultado, que pode ser um pouco utópico, que realmente aquele indivíduo pode viver em sociedade. Agora fica-se diante desse impasse terrível", diz o ex-juiz de menores Alyrio Cavallieri.

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