23 de outubro de 2020
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Policial

Em rede social, garota de vídeo de sexo pede 'lei Maria da Penha Virtual'

Jovem publicou mensagem em página criada em seu apoio no Facebook. Deputado Romário quer tornar crime divulgação indevida de material íntimo.

25 OUT 2013 - 14h15min
G1
A estudante de 19 anos que teve vídeos íntimos divulgados em um aplicativo de celular e na internet publicou uma mensagem, no Facebook, em agradecimento ao apoio de internautas. Fran, como ficou conhecida após o episódio, também pede a criação de uma legislação específica para casos como o dela: "Vou fazer o possível para ajudar a Lei Maria da Penha virtual sair do papel".
 
O departamento jurídico da jovem confirmou ao G1 a autoria do post. Para publicar o texto, na quinta-feira (25), ela usou a página Apoio Fran, já que precisou excluir sua própria página no Facebook quando o vídeos caíram na internet, suspostamente divulgados por um jovem de 22 anos com quem ela afirma ter se relacionado por três anos.
 
A estudante diz ler todos os comentários e mensagens deixadas por outras "Frans" nas redes sociais. "É muito bom saber que ainda existem pessoas capazes de amar o próximo sem julgá-lo e sem condená-lo", escreveu a garota.
 
Ao falar que recebe mensagens de outras garotas relatando terem passado por situações parecidas, Fran chama as jovens para "lutar pelo direito da mulher" e defende "o direito de uma lei específica para que as próximas vitimas não sofram e não passem pelo que passei".
 
"Ela sempre quis agradecer as mensagens de apoio, deram muita força para ela", disse ao G1 um dos representantes do escritório de advocacia que representa a garota. Segundo ele, a página onde a estudante se manifestou foi criada pelas amigas dela para "mostrar quem é a Fran de verdade".
 
Projeto de lei
 
Na quarta-feira (23), o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6.630 de 2013, que torna crime a divulgação indevida de material íntimo. Em seu perfil no Facebook, o político e ex-jogador de futebol publicou, nesta sexta-feira (25), que "esses crimes se tornaram muito comuns depois dos smartphones e causam prejuízos irreversíveis à moral e à integridade das vítimas, que são, em sua maioria, mulheres".
 
Ao G1, a assessoria de imprensa de Romário informou que ele tomou conhecimento do caso da estudante de Goiânia, mas que o projeto já estava sendo desenvolvido antes do incidente. A proposta prevê pena de até três anos de prisão, além da obrigatoriedade de indenização à vítima por todas as despesas como mudança de residência, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego.
 
No projeto apresentado, Romário justificou que a Constituição Federal já assegura o direito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. "Contudo, lamentavelmente, cresce o número de mulheres que tem suas imagens íntimas disponibilizadas nos meios eletrônicos por seus ex-companheiros, por ato de vingança, humilhação ou autopromoção", relatou.
 
"Fiz por amor"
 
Também na quarta-feira, Fran falou pela primeira vez sobre o caso, em entrevista exclusiva à TV Anhanguera e ao G1. Ela contou ter parado de estudar, de trabalhar e quase não sai de casa. "Vai ser um trauma que eu vou levar para a vida toda?, desabafou.
 
Afirmou que não se arrepende de ter gravado o vídeo: "Fiz [o vídeo] por amor, com uma pessoa que eu amava e em quem eu confiava. Só que isso não deveria ter sido mostrado para ninguém?.
 
Vídeos
 
Nos vídeos, divulgados em mensagens de celular e na web, é possível ver a estudante em atos sexuais. O caso ganhou repercussão e virou meme [termo usado para frases, imagens e vídeos que se disseminam na internet de forma viral].
 
As gravações se propagaram rapidamente pelo aplicativo de celular. Em um dos vídeos, a jovem aparece fazendo um sinal de 'OK'. O símbolo virou piada nas redes, com montagens de políticos. Fotos de celebridades fazendo o sinal de OK também começaram a ser usadas pelos internautas. No entanto, algumas imagens teriam sido tiradas antes da polêmica e não se referem ao caso.
 
A estudante conta que ficou sabendo do vídeo por uma amiga, no dia 3 de outubro, enquanto trabalhava. ?A primeira coisa que eu fiz foi ligar pra ele [suspeito]. Ele negou e disse que ia me ajudar a descobrir quem foi?.
 
No entanto, para a estudante, não há dúvida de que foi o ex quem divulgou, pois era a única pessoa com quem se relacionava e com quem já tinha gravado vídeos íntimos. ?As imagens ficavam dentro de uma pasta no celular, que fica dentro de outra. Para entrar nas duas é preciso de senha que só ele sabe?, ressalta.
 
A garota lembra que o vídeo já tinha se espalhado quando ela teve conhecimento: ?Eu só chorava?. Ela afirma que no dia seguinte procurou a delegacia para registrar a ocorrência.
 
Punição
 
Apesar de um inquérito policial estar em andamento, a jovem acredita que o suspeito de divulgar as imagens não será punido. ?Não tem punição para este tipo de crime, não tem uma lei que enquadre ele. Ele até pode ser considerado culpado, mas não vai ficar preso. Ele nunca vai conseguir pagar pelo mal que me fez?.
 
Ao prestar depoimento, o suspeito negou ter gravado ou divulgado o vídeo. O rapaz de 22 anos disse que conhece Fran, mas não tinha nenhum relacionamento amoroso com ela.
 
A Polícia Civil ainda ouve testemunhas do caso. A delegada responsável pelas investigações, Ana Elisa Gomes Martins, não quis divulgar o conteúdo dos depoimentos "para não atrapalhar as investigações". Também é feita uma perícia no celular da estudante.
 
Para a estudante, além de uma legislação sobre crimes virtuais, é preciso criar uma delegacia especializada. "O assunto é novo. Peritos e policiais não são especializados neste tipo de análise", afirma a jovem.
 
  • Estudante usou página criada em seu apoio para postar mensagem (Foto: Reprodução / Facebook)
 

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