21 de janeiro de 2021
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Policial

Enxurrada de habeas corpus e recursos é estratégia para tirar Suzane da prisão

14 NOV 2007 - 11h51min
uol

Desde julho, quando a condenação de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos completou um ano, a defesa da estudante tenta libertá-la. Para isso, apóia-se em uma verdadeira empreitada jurídica nos três principais tribunais do país. Até agora, já foram protocoladas sete pedidos, entre recursos e habeas corpus. E Suzane, que cumpre pena pela morte dos próprios pais, precisa de somente uma decisão favorável para sair da prisão.


No dia 22 de julho deste ano, um ano após o julgamento, havia três pedidos pendentes. O principal continua sem solução: a apelação para anular o júri que condenou os três réus a penas que ultrapassam os 30 anos de prisão. Suzane, o namorado e o irmão dele foram considerados culpados pela morte do casal Manfred e Marísia von Richthofen. Os dois foram mortos a pauladas no dia 31 de outubro de 2002.


O recurso deve julgado no próximo dia 22 de novembro pela 5ª Câmara do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pode resultar até em um novo julgamento. O argumento central é de que a má formulação dos quesitos pelo juiz Alberto Anderson Filho confundiu os jurados. Suzane quase foi absolvida pela morte do pai.


A defesa também tentou derrubar a prisão preventiva decretada pelo juiz Richard Francisco Chequini, do 1° Tribunal do Júri de São Paulo. O habeas corpus foi negado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), mas contou com um voto favorável do ministro Marco Aurélio de Mello. Os demais entenderam que a condenação de Suzane deveria ser levada em conta e barrou a libertação.


Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a alegação é a de que o júri não poderia ter sido realizado antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia (que leva o réu a júri). O relator do recurso especial é o ministro Nilson Naves. Se concedido, o recurso pode anular todo o julgamento e garantir a liberdade da moça.

 

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