25 de novembro de 2020
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Anastácio

Homem é autuado por transporte ilegal de motosserra em Anastácio

Ele estava sem Licença de Porte e Uso

19 OUT 2020 - 08h08min
Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Anastácio autuaram um morador de Campo Grande por transporte de motosserra sem documentação. Ele foi abordado ontem (18) às 18h00, em um veículo no município, na BR 262, a 5 km da cidade com a motosserra sem Licença de Porte e Uso (LPU), que por isso foi apreendida.

O infrator (49) foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. Pagando a multa junto ao Imasul, o homem poderá ter o objeto restituído.

ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA

Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.

Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.

 

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