Operação resgata trabalhadores em situação degradante

Durante operação de fiscalização das condições de trabalho no município de Camapuã foram resgatados 13 trabalhadores encontrados em situação degradante em carvoaria localizada na Fazenda Engenho, a 33 quilômetros da sede do Município.

A ação conjunta, coordenada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MS), contou com a parceria da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhadores foram encontrados sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e estavam há cerca de quatro meses sem receber salários. No local, não havia instalações sanitárias nem água potável,os trabalhadores bebiam água do córrego próximo, usado também pelos animais,e não tinham recebido equipamentos de proteção individual.

Segundo relato do Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, que participou da ação, havia também um barraco de lona, onde alguns desses trabalhadores estavam alojados.

O proprietário da carvoaria, Ivaldo Fernandes da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Procurador do Trabalho, OdracirJuares Hecht, na noite da última quarta-feira, 18 de julho, em Camapuã,comprometendo-se a registrar os trabalhadores e a pagar a dívida de, aproximadamente, R$ 30 mil, referente aos salários devidos aos trabalhadores somados às demais verbas trabalhistas, até a próxima segunda-feira, 23 de julho: "caso o pagamento não seja efetuado até o prazo determinado, o dono da carvoaria deverá pagar também uma multa no valor de R$ 2 mil por servidor prejudicado, conforme o compromisso ajustado", acrescentou o Procurador.

Ivaldo Fernandes assumiu, também, o compromisso formal de providenciar hospedagem e alimentação completa aos trabalhadores até que o pagamento seja efetivado e a comprovar ao MPT o pagamento das verbas previdenciárias em até 30 dias. Odracir afirmou que essa foi a solução encontrada para assegurar imediatamente os direitos trabalhistas dos empregados resgatados.

O MPT pretende firmar acordos com o dono da Fazenda a fim de garantir que ele não mais permita a existência de trabalho degradante em sua propriedade e como carvoeiro, para que ele não mais mantenha trabalhadores em condiçõesdegradantes.

No TAC, ficou também registrado que a assinatura do termo não implica em reconhecimento por parte do MPT de que não haja responsabilidade do proprietário da Fazenda Engenho, Cláudio Pereira de Souza.

A carvoaria, que possuia 30 fornos e operava há cerca de um ano no local, foi interditada e autuada. A Polícia Militar Ambiental realizou também aapreensão de uma motosserra.

Odracir destacou a ação do 15° Batalhão da PMA: "A atuação precisa do sargento Elismar e do cabo Michel contribuiu muito para o sucesso da operação".