24 de junho de 2021
Anuncie Aqui
-->
Balanço 2020

PMA autua 42 infratores por maus-tratos a animais e aplica R$ 357,5 mil em multas

10 JAN 2021 - 11h00min
PMA

A PMA (Polícia Militar Ambiental) no ano de 2020 autuou 42 pessoas por maus-tratos, número 162,50% superior a 2019, quando foram autuadas 16 pessoas. Os valores de multas foram mais de R$ 357, número 40,5% maior do que no ano de 2019, que foi de R$ 254,5 mil.

Padaria e Mercearia Dois Irmãos - Institucional - Junho21 - 02

As ocorrências de maus-tratos são contra mil cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal da 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.

A discrepância nos números relativos a multas e autuados é comum, em razão de cada tipo de ocorrência. Por exemplo, o número de autuados e valores de multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. Por exemplo, em rinhas de galho, em que todos presentes são responsabilizados, conforme a quantidade de animais maltratados, mesmo que não sejam os donos.

Também ao contrário, quando uma pessoa é autuada por maus-tratos a vários animais. Por exemplo, uma ocorrência no ano passado (2020) em que a PMA autuou um homem em R$ 118 mil por maus-tratos a 236 cabeças de gado bovino

Lei de Crimes Ambientais

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies, em setembro do ano passado (2020). Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a criação em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.

Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 34 anos, que não é de sua competência primária. A PMA executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Lésbica aos 30, Katia se livrou de segredo para seguir "feliz e completa" ao lado da esposa e filhos

2
Geral

Homem é encontrado desmaiado próximo ao túnel de Anastácio

3
Geral

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

4
Policial

Com moto roubada, dupla planeja assaltar joalheria e acaba presa

Informe Publicitário

Informe

View Energy garante economia de até 95% na sua conta de luz!

Previsão do Tempo

min20 max34

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min20 max34

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,11m
Miranda
2,21m
Paraguai
1,54m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

É...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

PARTE XXIII: AUTOESTIMA: FORTIFICÁ-LA!

Gabriel Novis Neves

EDUCAÇÃO

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Pesqueiros

Pousada do Serrano

Piraputanga, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 99911336
Clubes

Clube do Laço Pantaneiro

Rod Aquidauana-Cera Km 07, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2170
Escolas Particulares

Escola Dom Aquino

Rua Marechal Mallet, 2000 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 4799
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo