29 de novembro de 2021
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Crime ambiental

PMA autua dono de rancho por degradar margem e lançar esgoto no rio

Pena pode chegar a 3 anos de detenção

19 SET 2018 - 09h33min
Redação com Assessoria

Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização, ontem (18) no rio Ivinhema, no município de Taquarussu e localizaram uma atividade ilegal, em uma pequena ilha do rio. O morador da ilha possui um recibo de posse desde 1975 e construiu um rancho que usa como residência, degradando a vegetação de mata ciliar e margem do rio (área de preservação permanente – APP).

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A construção em palafita e alvenaria na parte debaixo, com madeira na parte superior, não possuía qualquer sistema de tratamento dos efluentes e não havia local para disposição dos resíduos sólidos. Os esgotos eram lançados via encanamento diretamente no rio Ivinhema. Os Policiais também levantaram no local, que o proprietário estava fechando a venda do local para um pessoal do estado do Paraná, que construiria um rancho de pesca, aumentando significativamente os impactos.

Como não possuía licenciamento ambiental, os policiais interditaram as atividades. Pela infração administrativa, o infrator (86), residente em Nova Andradina, recebeu multa de R$ 30.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

 

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