28 de outubro de 2020
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Policial

PMA autua produtores rurais em R$ 130 mil por construir valetas de drenagem sem autorização

Multa foi aplicada a dois produtores.

3 OUT 2013 - 16h34min
redação
Duas propriedades rurais, próximas ao km 131, da BR 267, em Nova Alvorada do Sul, foram autuadas em R$ 60 mil e R$ 70 mil, cada, por estarem construindo valetas para drenagem de áreas de várzeas sem autorização ambiental. A ação se deu graças à fiscalização da Policia Militar Ambiental de Dourados (MS)
 
Na primeira propriedade pertencente a uma usina sulcroenergética a drenagem com valetas era realizada em área de 4 hectares, em área de preservação permanente ? APP. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 60 mil.
 
Próxima dessa propriedade, outra empresa foi autuada e multada em R$ 70 mil também por construir valetas para drenagem da área de várzea. A drenagem visava à construção de um balneário e afetava área de 7 hectares. Também foi verificado o armazenamento de tocos e vegetação de destoca, próximo a uma nascente.
 
As atividades foram paralisadas em ambos os locais e as empresas autuadas foram notificadas a apresentarem plano de recuperação da área degradada ? PRAD, junto ao órgão ambiental. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.
 
Como não havia nenhum gerente no local e nem os proprietários, eles receberão as notificações em domicílio.
 

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