23 de outubro de 2020
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Policial

STF suspende reintegração de posse em mais uma fazenda

8 JAN 2014 - 13h13min
midia max
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse na fazenda Remanso, uma das 14 que incidem sobre a terra indígena Yvy Katu, no município de Japorã. No entendimento do STF o local é considerado terra tradicional indígena Guarani e Kaiowá.
 
A decisão se deu dias antes do recesso do judiciário, no dia 26 de dezembro de 2013. ?[...] A essa convicção indicativa da ausência de fumus boni iuris em prol do autor da reintegração soma-se a impressão nítida de que o cumprimento da ordem acarretará o aprofundamento da situação de conflito, com consequências irreversíveis à ordem e à segurança. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela FUNAI e determino a suspensão da decisão proferida pelo TRF-3 no agravo de instrumento 0028958-20.2013.4.03.0000/MS. Comunique-se, com urgência, inclusive via fax. Publique-se?.
 
O pedido de reintegração de posse foi expedido pela Justiça Federal de Naviraí e determinava a reintegração de posse da fazenda, bem como, que os indígenas se mantivessem em apenas 10% do imóvel, como já autorizado pela Justiça.
 
Em nota divulgada na segunda-feira (6), o conselho Aty Guasu reafirmou que não são invasores e que os índios reivindicam uma parcela mínima de seus territórios. ?É importante destacar o povo Guarani e Kaiowá reivindica uma pequena parcela de seus territórios tradicionais amplos. O povo indígena Guarani e Kaiowá já decidiu reocupar todas as terras demandadas e já reconhecidas e demarcada pelo governo e justiça?, destacaram.
 

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