Frente parlamentar discute marco regulatório da Saúde em MS

Nesta quarta-feira, dia 12, será feita a 6ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul, criada pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD). O encontro será na Sala de Reuniões Deputado Cabo Almi- Sala 02 Setor E da Casa de Leis, a partir das 14h.

A ideia é que integrantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde) repassem as considerações da minuta do Projeto de Lei do Marco Regulatório, que o parlamentar já havia apresentado. Em resumo, a proposta cria regras de transparência, fiscalização e acompanhamento dos contratos firmados por entidades de saúde com o Poder Público.

Além disso, prevê a metodologia DRG na saúde, que é um sistema de categorização dos serviços prestados aos pacientes, de acordo com a complexidade de cada caso.

O projeto deve ser protocolado ainda no primeiro semestre na Casa de Leis.