11 De Setembro De 2026 • 00:08
11 De Setembro De 2026 • 00:08
PL ganha força após repercussão de vídeo do influenciador Felca
O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, apelidado de ECA Digital, terá a urgência discutida nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. A proposta, apoiada por centenas de entidades voltadas à proteção de crianças e adolescentes, estabelece regras para plataformas digitais prevenirem que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados.
O texto também prevê mecanismos mais confiáveis de verificação da idade dos usuários e regras para supervisão por pais ou responsáveis. Caso a urgência seja aprovada, o projeto pode ser levado direto ao plenário e, por já ter sido analisado pelo Senado, seguir mais rapidamente para sanção presidencial.
Deputados favoráveis defendem a votação ainda nesta semana, enquanto a oposição critica o PL, alegando que ele representa censura e ameaça a liberdade de expressão das redes sociais.
O relator do projeto na Comissão de Comunicação, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer após repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciava a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes.
Deputados que apoiam o PL, como Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que a pauta é urgente e necessária para proteger crianças e adolescentes. Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) criticou o projeto, apontando excesso de regulamentação e risco de censura às plataformas digitais.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), defende que a regulamentação das redes sociais é uma medida necessária, já que outros setores no Brasil são regulados, e que a sociedade exige proteção para crianças e adolescentes.
O projeto recebeu apoio formal de 270 organizações da sociedade civil, incluindo Instituto Alana, Fundação Abrinq e Fundação Roberto Marinho, que afirmam que a proteção de menores deve envolver famílias, Estado e empresas.
Entre as big techs, o Conselho Digital, que reúne Meta, Google, TikTok, Amazon e outras, criticou o PL por prever obrigações que considera excessivas, alertando que regras rigorosas podem levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos. A Meta não se pronunciou até o fechamento da reportagem.
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