11 De Setembro De 2026 • 04:27
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A proposta também contempla casos de profissionais que atuaram 15 anos como ACS/ACE e 10 anos em outras atividades, desde que respeitadas as idades mínimas
O Senado Federal aprovou na terça-feira (26) o PLP 185/2024, que estabelece regime especial de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, que agora segue para análise final na Câmara dos Deputados, prevê aposentadoria com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, além de 20 anos de exercício efetivo na função.
O deputado Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar em apoio aos ACS e ACE, classificou a aprovação como "decisiva" e destacou o impacto desses profissionais no Sistema Único de Saúde. "Cada real destinado a esses profissionais evita de quatro a sete reais em internações. Esses números aparecem na prática: queda expressiva nos surtos de dengue, menos internações evitáveis e redução da mortalidade infantil", afirmou.
A proposta também contempla casos de profissionais que atuaram 15 anos como ACS/ACE e 10 anos em outras atividades, desde que respeitadas as idades mínimas. A medida põe fim a anos de indefinição e oferece pela primeira vez regras claras de aposentadoria para categorias fundamentais na atenção básica do SUS.
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