EUA propõem novas tarifas contra o Brasil sob alegação de combate ao trabalho forçado

O comércio exterior brasileiro entrou em estado de alerta máximo após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciar uma proposta para a imposição de novas barreiras alfandegárias globais. Sob o argumento de combater a circulação de mercadorias produzidas por meio de trabalho escravo ou forçado, a administração do presidente Donald Trump pretende aplicar sobretaxas a 60 economias mundiais — incluindo o Brasil, a China, o Japão, o Reino Unido e membros da União Europeia.

A medida foi estruturada com base nas investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 americana. Segundo o governo dos EUA, as nações listadas falham na fiscalização de suas cadeias produtivas, o que geraria uma concorrência desleal para a indústria norte-americana.

O impacto no Brasil e o efeito cumulativo

Dentro do plano traçado por Washington, as punições econômicas foram divididas em duas categorias tarifárias:

• Alíquota de 12,5%: Aplicada a um bloco de 54 nações, grupo no qual o Brasil foi inserido, ao lado de gigantes asiáticos como a China e a Coreia do Sul.

• Alíquota de 10%: Aplicada a um grupo menor de seis mercados que possuem acordos específicos, como a União Europeia, o México e a Argentina.

O cenário para as exportações brasileiras é considerado crítico porque este novo anúncio se soma a outra investigação recente do USTR. A primeira sanção da Seção 301 já havia proposto uma tarifa de 25% contra o Brasil por supostas barreiras ao comércio digital americano e índices de desmatamento.

Como as taxas possuem caráter cumulativo, caso ambas recebam a assinatura definitiva da Casa Branca, determinados produtos brasileiros enviados aos EUA poderão enfrentar uma sobretaxa total de até 37,5%.

Itamaraty rebate e aponta ilegalidade

A reação do governo brasileiro foi imediata e incisiva. Em nota oficial assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) contestou duramente os fundamentos da proposta americana. A diplomacia nacional sustenta que sanções unilaterais baseadas na Seção 301 violam os tratados internacionais e as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro destacou que o Brasil é uma das principais referências globais no combate ao trabalho análogo à escravidão, dispondo de legislação rigorosa através do Artigo 149 do Código Penal e de ferramentas de transparência de vanguarda, como a chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo".

Dados de fiscalização interna — incluindo um balanço de 1.594 inspeções que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores — foram anexados à defesa técnica brasileira para provar o compromisso do país com os direitos humanos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, classificando a medida como de caráter "político e eleitoral" e criticando setores do Departamento de Estado americano por resistirem ao diálogo aberto na América Latina.

Lista de isenções e próximos passos

Para evitar o desabastecimento e a inflação interna no mercado americano, o USTR divulgou um documento de 75 páginas detalhando os produtos que estarão isentos da nova alíquota de 12,5%. No caso do agronegócio e da indústria nacional, itens estratégicos como carne bovina, café, suco de laranja, fertilizantes e as aeronaves civis produzidas pela Embraer não serão afetados. O setor têxtil também ganhou um regime temporário de cotas para amortecer o impacto.

A proposta ainda não entrou em vigor e passará pelo rito legal de consultas públicas nos Estados Unidos:

• 6 de julho: Prazo final para que governos e empresas enviem manifestações por escrito ao USTR.

• 7 de julho: Realização de uma audiência pública oficial em Washington para debater a implementação definitiva do "tarifaço".

A diplomacia e as confederações industriais brasileiras agora correm contra o relógio para articular defesas e tentar reverter ou amenizar as sanções antes do prazo final.