Agora é Lei: Atividade religiosa é vista como atividade essencial

O projeto de Lei de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que decreta atividade religiosa como serviço essencial, virou lei. 

A Lei 5.502/2020 de autoria do Deputado Estadual Herculano Borges foi uma das primeiras no Brasil a reconhecer oficialmente as atividades religiosas como essenciais, garantindo legalmente a aberturas dos templos em todo Mato Grosso do Sul.

"A igreja  tem um papel fundamental no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental. A Lei garante a legalidade de que as igrejas estejam abertas e desenvolvam o trabalho espiritual e social neste período que as pessoas estão mais fragilizadas e necessitadas", explica Herculano.