24 de novembro de 2020
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Política

ALEMS, Governo e entidades debatem fomento à economia de MS

Há probabilidade de um novo Refis

20 NOV 2020 - 11h15min
Agência ALEMS

Com o objetivo de debater diversos assuntos de interesse do setor produtivo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), se reuniu nesta manhã (19) com Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), e os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel; e de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e outros representantes de setores ligados à economia. Entre os assuntos abordados na reunião estavam o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), denominado Refis, a Regularização dos incentivos fiscais concedidos ao Segmento Metalmecânico, o Programa de Fomento à Geração de Energia Solar Fotovoltaica e a Proposta do novo FAI (Fundo de Apoio à Industrialização).

Paulo Corrêa frisou a importância do diálogo entre os Poderes. “Importante falar do respeito que o Governo do Estado tem com essa Casa de Leis, a independência dos Poderes, e a harmonia. Estamos construindo junto ao governo do Estado uma demanda da classe produtiva do Estado, pois ele tem a caneta para fazer o que é preciso, mas precisa da Assembleia Legislativa pra aprovar as leis que nos serão enviadas. Nós estamos no final do ano, temos que ser ágeis, é uma demanda interessante. O nosso estado está sendo campeão em geração de emprego, mas algumas demandas precisam ser atendidas para que a classe produtiva possa sair ganhando e governo não saia perdendo”, disse o presidente da ALEMS.  

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, são necessárias ações para a retomada do crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Trouxemos algumas propostas para a Assembleia Legislativa, uma delas é o um Refis que contemple de 2019 até meados de 2020. São necessárias também ações que impactem no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação [ITCD], para que a gente tenha condições mais claras de pagamentos, Refis de Fundersul também, e um novo FAI para as empresas que não conseguiram cumprir o termo de acordo em razão da pandemia; além de ações que envolvam a geração de energia fotovoltaica, com aplicação dos investimentos no setor privado, com o apoio do governo do que tange a benefício fiscal, e investimentos de energia mais baratas para Mato Grosso do Sul. Contamos com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, pois irão trazer ações efetivas para  a retomada econômica no ano de 2020”, ressaltou.

Eduardo Riedel detalhou as reivindicações dos setores produtivos e de indústria.  "A agenda que foi colocada hoje pelo setor produtivo, indústria, agricultura, comércio, serviço, junto aos empresários aqui na Assembleia Legislativa, com a presença do Poder Executivo, é uma pauta ampla. O Fundo de Apoio à Industrialização [FAI] é um instrumento de apoio a industrialização do Estado, mas a pauta é de retomada de competitividade, e envolve uma série de aspectos em relação a tributos, a condição de energia renovável, com maior competitividade para esse setor, e várias outras ações, um conjunto complexo de projeto de leis que serão enviados para a Assembleia Legislativa. Mato Grosso do Sul sai desse ano de uma maneira extremamente positiva, um ano muito difícil de pandemia, de queda na atividade, mas é o Estado que vai ter o maior crescimento do Brasil, um estado fortalecido. O presidente Paulo Corrêa já falou que tem o maior interesse em debater as propostas e dar celeridade na tramitação de cada uma. É a Casa de Leis quem dá total legitimidade ao processo”, afirmou.

Jaime Verruck destacou que um dos focos deste projeto em conjunto é a retomada da geração de emprego em Mato Grosso do Sul. “Uma questão fundamental, pois estamos tratando de um novo fundo de apoio a industrialização, todo setor industrial que vai aderir ao novo FAI tem o compromisso de geração mínima de empregos. Outro ponto é o micro e pequeno empresário, com o ponto crucial da lei da liberdade econômica, que já existe em âmbito federal, que significa que todas as atividades de baixo risco em Mato Grosso do Sul serão dispensadas de licenciamento ambiental, alvará, e ações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul [CBMMS]. Isso permite que todos os municípios apliquem este benefício aos micro e pequenos empresários. Destaquei ao presidente Paulo Corrêa a necessidade de que estes projetos sejam transformados num grande pacote de atividade econômica. É importante o não fracionamento das ações para que elas tenham um impacto real na economia do Estado, a partir de janeiro", informou.

 

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