23 de janeiro de 2021
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Política

Aliados lutam para o Governo suplementar 40% do Orçamento

24 OUT 2007 - 10h02min
conjuntura on line

Se depender da base aliada na Assembléia Legislativa, o governador André Puccinelli (PMDB) poderá gastar 40% dos recursos orçamentários de 2008 como desejar, podendo remanejá-los de uma obra para outra e mesmo gastar parte do excesso de arrecadação. A liberação do "cheque em branco", como está sendo denominado pelos deputados, está amparada no projeto de lei do Orçamento. O deputado estadual, Paulo Duarte (PT), quer tirar das mãos do Governo esse poder. Ele apresentou na semana passada emenda que fixa a suplementação em 25%. Porém, a proposta não conta com o aval da maioria dos parlamentares, conforme demonstra enquete realizada pelo Correio do Estado com 13 dos 24 deputados.
No total, sete parlamentares defendem a proposta do Governo, quatro acreditam em diálogo e pretendem acordar outro valor e dois são totalmente contrários ao plano do Executivo. Entre o grupo que está em cima do muro, estão deputados experientes como Londres Machado (PR) e Ary Rigo (PDT). Talvez, a dupla de peso possa auxiliar Paulo Duarte na dura missão de mudar a posição da base aliada ao Governo, já que ambos admitiram que 40% é uma percentagem elevada.


No grupo dos defensores do Executivo Estadual estão os deputados Zé Teixeira (DEM), Júnior Mochi (PMDB), coronel José Ivan de Almeida, Reinaldo Azambuja (PSDB), Márcio Fernandes (PSDB), Youssif Domingos (PMDB) e Professor Rinaldo (PSDB). "Eu acredito no governador. Ele vai reverter os recursos em mais investimentos. Este é o perfil do André", disse Coronel Ivan.


Azambuja defende a proposta por uma questão de coerência, já que administrou Maracaju com 50% de suplementação. "Isso evita engessar o Orçamento. Em relação à liberdade que a prática dará ao governador, a Assembléia está aí justamente para fiscalizar as ações do Executivo", destacou.


Por outro lado, o deputado Amarildo Cruz (PT) apóia incondicionalmente a emenda proposta por seu colega de partido. "Nos últimos oito anos, o limite autorizado pela Casa não passou de 25%. Não tem porque fugir do padrão. Se os outros governos conseguiram administrar dessa forma, porque o atual não conseguirá?", questionou.


Para Paulo Duarte, não existem justificativas para autorizar o Poder Executivo a suplementar as dotações orçamentárias em 40%. "Hoje, é possível planejar o desenvolvimento do Estado com informações confiáveis e previsões factíveis já que o atual cenário econômico apresenta-se estável", justificou.


A suplementação orçamentária pode ser efetivada de duas formas: recursos podem ser remanejados de outros setores - sem ferir o piso fixado, por exemplo, para a saúde e educação - e em caso de crescimento da receita maior do que a prevista.


Por exemplo, por meio deste dispositivo será possível transferir até 40% dos recursos previstos para os programas sociais para custear despesas com obras, custeio da administração ou despesas com pessoal.


"Se a suplementação estivesse prevista para setores fundamentais, como saúde e educação, até que eu entenderia, mas para todas as despesas, eu não concordo", enfatizou Paulo Duarte.

 

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