Amarildo Cruz questiona índice provisório do ICMS repassado aos municípios

O deputado Amarildo Cruz (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) para falar sobre a divulgação do índice provisório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinado aos municípios de Mato Grosso do Sul em 2019. Segundo o parlamentar, o índice foi determinado sem a participação do conselho que acompanha o assunto.

“Foi criado no ano passado um conselho de acompanhamento da distribuição dos 25% do ICMS aos municípios sul-mato-grossenses, mas não houve reunião para definição dos valores provisórios divulgados no último dia 13. Vou encaminhar um requerimento na próxima terça-feira à Secretaria de Fazenda solicitando uma reunião para termos acesso aos documentos e analisarmos como foi feita a distribuição desses recursos entre cada município”, explicou Amarildo Cruz, que é representante da Assembleia Legislativa no conselho integrado pelo Governo do Estado e pela Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul).

De acordo com o parlamentar, a intenção é que não haja injustiças na repartição dos valores e que a Casa de Leis participe dos processos. “Estou na função de zelar para que o índice seja aplicado da forma correta, não podemos permitir que a cidade tenha mais ou tenha menos do que o previsto. Temos critérios claros de distribuição na Lei 57/1990 para chegar ao número correto. A Assembleia vai acompanhar todos os documentos que demonstram a quantidade de habitantes nas cidades, a área, as reservas indígenas e naturais, além do valor agregado dentro do município para o cálculo do valor”, esclareceu o deputado.

Amarildo Cruz ressaltou ainda que o acompanhamento também tem o objetivo de evitar as dificuldades registradas em 2017. “Ano passado houve uma problema sério, pois dos 79 municípios de MS, 75 recorreram do índice provisório, porque o critério não era justo, não era correto. O Estado fez uma revisão acolhendo os recursos e isso representa que algo errado ocorreu na hora de fazer esse índice. Percebemos que entre o índice provisório e o definitivo houve mudanças que acabaram beneficiando os municípios maiores”, disse.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), demonstrou apoio ao requerimento de Amarildo Cruz e lembrou a importância dos recursos oriundos do ICMS para os municípios. “A grande maioria das cidades tem no ICMS a principal fonte de receita, cada vírgula interfere no correto desenvolvimento das políticas públicas do município. O índice para 2019 já está atrasado, pois o provisório deveria ser divulgado até 30 de junho. Por isso é importante que a Assembleia participe do conselho, porque depois esses problemas acabam vindo para cá”, justificou Mochi.