André explica hoje na Assembléia como é feito rateio de ICMS

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), garantiu comparecer nesta terça-feira, à Assembléia Legislativa, onde deverá explicar aos deputados estaduais como é feito o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios com base nos índices a que cada um tem direito constitucionalmente.

André, que levará a tira-colo o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, resolveu se reunir com os parlamentares, às 9h, depois da polêmica criada na Casa a partir da interpelação judicial contra o deputado Pedro Teruel (PT), que criticou o fato de Dourados ter índice de recebimento do ICMS reduzido.

A interpelou judicialmente contra o parlamentar foi feita à pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Há dias, Teruel fez uso da tribuna somente para questionar os métodos utilizados para se chegar aos índices a cada um dos 78 municípios tem direito na arrecadação do ICMS.

A mesma queixa fez o prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), observando quer com os critérios de rateio do ICMS dos municípios para 2008, fixados em decreto pela Secretaria de Fazenda, a prefeitura vai ter uma perda de 8,73% nos seus repasses, o que significa - com base nos atuais de níveis de arrecadação - que a cidade deixará de receber R$ 4,1 milhões ao longo do ano do que vem.

Na conversa com os parlamentares, André Puccinelli deve apresentar números e explicar como os índices de repasse do ICMS a cada município são encontrados.

Em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira, ao participar de debate sobre a campanha MS Contra a Violência, liderada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande, o governador não quis adiantar detalhes da conversa, preferindo deixar para expor os números durante a reunião com os parlamentares, no gabinete do presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB).

Apesar de não comentar sobre a interpelação judicial contra Teruel, André Puccinelli disse que o petista mentiu na tribuna da Assembléia ao criticar os valores destinados a Dourados a partir de janeiro de 2008. "Imunidade não é para mentira", limitou-se a dizer.

Interpelação judicial

Ao reagir contra a interpelação judicial, Teruel disse que estava apenas atuando na defesa do interesse público, portanto, encontra-se protegido pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar, ao fazer uso da tribuna.

Para o Parque dos Poderes, o deputado teria insinuado que a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) errou no cálculo da tabela que determina o repasse do imposto aos municípios.