Inelegível, prefeito não será impedido de tomar posse. / Campo Grande News
O prefeito eleito em Bela Vista, Renato Rosa (PTB), será diplomado e tomará posse do cargo apesar de sentença parcialmente acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) e inelegibilidade decretada. O juiz Mauricio Miglioranzi, da 17ª Zona Eleitoral, cassou o registro de candidatura do médico sob acusação de abuso do poder econômico e compra de votos no pleito do ano passado.
Contudo, nesta segunda-feira o TRE acatou parte o julgamento do magistrado e levou em conta apenas a compra de voto, aplicando a pena de inelegibilidade em razão de fatos ocorridos durante a campanha eleitoral das eleições 2012, quando Renato foi candidato a prefeito.
A cassação, entretanto, não impediu Renato de concorrer nas eleições suplementares de Bela Vista, conforme preconiza a legislação eleitoral e não impedirá a diplomação e posse do prefeito eleito, uma vez que o registro de sua candidatura foi regularmente deferido pelo juízo eleitoral, por ocasião das eleições suplementares.
A cassação efetiva do diploma de Renato só ocorrerá se o MPE (Ministério Público Eleitoral), partidos políticos, coligações ou candidatos entrarem com outros recursos questionando a expedição do diploma ao prefeito eleito referente à eleição suplementar.
(Com informações do Campo Grande News)
