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Aprovada licença maternidade às ocupantes de mandato eletivo na Assembleia

O projeto é de autoria do deputado Paulo Duarte

Divulgação

Os deputados votaram atentamente as quatro matérias pautadas na Ordem do Dia, pelo plenário nesta terça-feira (12).

O destaque foi a votação, em segunda discussão, do Projeto de Emenda Constitucional 1/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e outros parlamentares, que prevê licença maternidade para ocupantes de cargo eletivo nesta Casa Legislativa.

Segundo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a proposta segue para redação final, pois recebeu Emenda Substitutiva Integral.

Em redação final, foi aprovado Projeto de Lei 144/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da MS-351, em Ribas do Rio Pardo.

Dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei 178/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e o Projeto de Lei 187/2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), cria o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense.

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