05 de agosto de 2021
Anuncie Aqui
Lei

Aprovada suspensão do porte de arma aos agressores de mulheres

6 NOV 2019 - 10h33min
ALMS

Doze proposições foram aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira (5). O destaque foi o Projeto de Lei 85/2019, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que visa a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria segue para votação em redação final.

Campanha Drogaria Aquidauana Institucional - 02

Em segunda votação, o Projeto de Lei 210/2019, do Poder Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei  3.808, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os requisitos para o concurso público para o ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS).

A proposta tem por objetivo promover adequações na necessidade de repetição dos exames de Saúde, Capacitação Física e Investigação Social para candidatos remanescentes, na exigência da acuidade visual, bem como na participação de candidatas grávidas nos certames, para fins de ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, mediante concurso público.

Duas proposições foram aprovadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 268/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), altera dispositivos da Lei 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei 223/2019, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer.

Segue à promulgação o Projeto de Resolução 118/2019, da Mesa Diretora, que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros da Defensoria Pública do Estado, em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense. Sete projetos que tratam de concessão de título e comenda também foram aprovadas, por unanimidade.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Acidente entre carro e moto deixa mulher ferida em Anastácio

2
Entretenimento

Motoqueiros fazem graça no trânsito e se dão mal; veja o vídeo

3
Aquidauana

Ao se valorizar, Néia prova que é possível emagrecer em qualquer idade

4
Geral

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

Informe Publicitário

Informe

Genipapo Hotel Fazenda traz um "arraiá" diferente à você!

Previsão do Tempo

min16 max32

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min16 max32

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,91m
Miranda
1,67m
Paraguai
0,84m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Pelos...

Rosildo Barcellos

Aruanã Etô – É o lugar das máscaras !

Gabriel Novis Neves

A GRATIDÃO TAMBÉM É VIRTUDE ETERNA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Academias

Ativação

Rua José Bonifácio, s/n Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2109
Bancos

Banco do Brasil

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 535 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3606 www,bb,com.br
Escolas Particulares

Escola Irene Cicalise

Rua Cândido Mariano, 374 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3390
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo