Assembléia deve votar seis projetos na sessão de hoje

O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), deve colocar em votação seis projetos de lei, na sessão desta terça-feira, sendo um em redação final, dois em segunda votação e três em primeira discussão. Os trabalhos

Com parece favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), será votada a redação final do Projeto de Lei 135/07, do deputado estadual Coronel Ivan, que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Mato Grosso do Sul.

Em segunda votação, o PL 126/07, do Professor Rinaldo (PSDB), institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O PL 136/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), autoriza o Poder Executiva a disponibilizar na internet, a relação das entidades que menciona, beneficiadas de recursos públicos estaduais.

Primeira
Em primeira discussão, o plenário analisará o PL 137/07, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas e recipientes confeccionados em plásticos ambientalmente degradáveis e institui o Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis em Mato Grosso do Sul.

O PL 161/07, dos deputados Marquinhos Trad, Youssif Domingos e Jerson Domingos, do PMDB, institui o Dia da Comunidade Libanesa em Mato Grosso do Sul.

O PL 163/07, de Reinaldo Azambuja, líder do PSDB, torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam comida a quilo, a afixação de cartaz informativo sobre o peso do prato de acondicionamento de alimentos e o valor do grama.