25 de novembro de 2020
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Reforma Tributária

Assomasul pressiona para divisão igualitária de recursos entre municípios, Estado e União

Presidente da entidade defende maior autonomia financeira aos entes federados

27 OUT 2020 - 11h44min
Da redação

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária deveria possibilitar maior autonomia financeira, distribuição igualitária dos recursos e segurança jurídica aos municípios, na avaliação da Assomaul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Na prática, a proposta de reformulação da política tributária nacional deveria resultar em distribuição mais justa dos recursos, de modo que os municípios possam investir em suas prioridades, sem necessidade de buscar verbas extras do governo federal para sobreviver.

Nesta seara, o apoio dos parlamentares sul-mato-grossenses no Congresso é essencial para mudanças necessárias no texto da proposta, em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, conforme o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, prefeito de Bataguassu.

“Estamos acompanhando de perto junto com a CNM a questão da reforma tributária, não podemos deixar aprovar uma reforma tributária que tire recursos dos municípios, muito pelo contrário, nós queremos uma reforma que faça justiça tributária, que aumente os recursos na ponta, nas cidades. Hoje, todos sabem que a menor parte do bolo tributário fica com os municípios, sendo que tudo acontece nas cidades”, sugeriu Caravina.

Poder de articulação

O presidente da Assomasul aposta no poder de articulação do movimento municipalista, liderado pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, visando concretizar um sonho antigo que é a partilha igualitária dos recursos públicos entre a União, estados e municípios.

Ele reforça que os gestores querem a garantia de aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, lembrando que desde a Constituição de 88 as prefeituras enfrentam grave crise em decorrência das responsabilidades impostas pelos estados e pela União.

De lá para cá, segundo o dirigente, transferiram mais responsabilidades, prestação de serviços públicos aos municípios e não transferiram na mesma proporção os recursos necessários para os investimentos, o que torna a divisão injusta.

 

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