Audiência Pública debate projeto de lei que veda pesca, transporte e comércio de peixes

A agenda na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na semana de 17 a 21 de fevereiro tem destaque para a audiência que discutirá proposta de lei em tramitação que determina a vedação da pesca, do transporte e da comercialização de 29 espécies por um período de cinco anos.

Na terça, quarta e quinta-feira serão realizadas as sessões ordinárias no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h. A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ocorre na quarta-feira (19), no Plenarinho Nelito Câmara.

A sexta-feira (21) tem dois eventos agendados. Às 13h30, no Plenarinho, está marcada a reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, para a Revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos, por proposição do deputado Pedro Kemp (PT), quem tem cadeira no Conselho como representante do Poder Legislativo.

Pesca

O outro evento marcado para a sexta inicia às 13h, no Plenário Júlio Maia. Trata-se da audiência pública sobre a pesca para a discussão do Projeto de Lei 275 de 2024, de autoria de Neno Razuk (PL), que versa sobre a vedação da pesca, do transporte e da comercialização, por um período de cinco anos, de 29 espécies listadas nesta matéria.

O autor, também propositor do evento, argumenta que a medida visa a proteção ambiental e o repovoamento dos rios, fomentando o turismo e a preservação. Por outro lado, há deputados como Gleice Jane (PT) e Zeca do PT que querem a retirada do projeto para ampliação do debate sobre como a medida irá afetar as comunidades pescadoras – saiba mais nessa matéria.

O evento ainda permitirá a discussão sobre outra proposta em tramitação, Projeto de Lei 19/2025, protocolado nesta quarta-feira (12) por João Henrique (PL), que versa sobre a criação do Programa Pescador Guia no Estado de Mato Grosso do Sul, como alternativa para capacitação e a atuação formal dos pescadores profissionais como guias de pesca.

Serviço

A ALEMS fica localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9 do Parque dos Poderes – primeiro bloco pela entrada da Avenida Mato Grosso. Público e imprensa podem participar.