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Política

Bancada do PT pede que Arruda responda por crime

A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal se posicionou por meio de nota nesta segunda-feira, 30, em relação as denúncias apresentadas pela Polícia Federal com a operação Caixa de Pandora. Em vídeos autorizados pela Justiça. O governador José Roberto Arruda (DEM)aparece recebendo dinheiro de seu então secretário Durval Barbosa para supostamente fazer pagamentos à base aliada. Outros membros do governo são pego recebendo quantias de Durval.


Na nota, os deputados petistas pedem que os envolvidos no caso sejam afastados de seus cargos e que o governador José Roberto Arruda (DEM) e seu vice Paulo Octávio respondam pro crime de responsabilidade, "o que pode resultar em impeachment".


Leia abaixo a íntegra da carta:


"Em reunião realizada hoje (30), a Bancada do PT na Câmara Legislativa decidiu tomar uma série de providências em relação às denúncias reveladas pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, envolvendo o governador do Distrito Federal e deputados distritais da base aliada:


1. Protocolar requerimento para licenciamento dos deputados dos cargos de presidente da Câmara Legislativa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ouvidor e corregedor - todos envolvidos nas denúncias feitas pela Polícia Federal. O objetivo é dar maior isenção e liberdade de apuração às denúncias que envolvem os deputados ocupantes desses cargos;

2. Instaurar processo por quebra de decoro parlamentar de todos os deputados distritais citados na investigação;

3. Protocolar ação por crime de responsabilidade - que pode resultar em impeachment - contra o governador Arruda, e o vice-governador Paulo Octávio, o que, se for aceito por 16 votos, implica nos seus afastamentos imediatos enquanto durarem os processos;

4. Apresentar requerimento para instalação da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa, o que precisa de 8 assinaturas;

5. Pedir aos Tribunais de Contas do DF e, no que couber, da União, auditorias nos contratos de empresas privadas citadas nas denúncias e suspensão dos contratos;

6. Apresentar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) denúncia de crime eleitoral contra o governador Arruda e os deputados distritais citados;

7. Criar um disque-corrupção na Liderança do PT na Câmara Legislativa, para abrir um canal de diálogo com a população do DF.


Todas essas ações seriam realizadas nesta terça-feira (01). Mas em função das deliberações da reunião suprapartidária realizada nesta segunda-feira (30), em defesa da Ética na Política do Distrito Federal, ficou decidido que a Bancada do PT protocolará os pedidos e documentos necessários na tarde de quarta-feira (02).

O ato contou com a presença de dirigentes e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), além do PSOL, PDT, PCdoB, PSB, PSTU, Partido Pátria Livre, CUT, sindicatos, entidades estudantis como DCE da UnB e UNE, federações, organizações e movimentos sociais. Foi deliberado que será entregue na Câmara Legislativa o pedido de impeachment do governador Arruda e de punição dos acusados, nesta quarta-feira (02), às 14h. Também será realizado um ato público pela Ética na Política do Distrito Federal no dia 09 de dezembro, às 10h, na Praça do Buriti.

Os deputados da Bancada do PT convocam a sociedade para pressionar os parlamentares na Câmara Legislativa, pois alguns dos encaminhamentos dependem de votação em Plenário. Só assim a minoria numérica dos deputados do PT poderá representar o que a maioria da população deseja.

Além disso, a Bancada do PT se negará a votar qualquer projeto de interesse do Executivo, inclusive o Orçamento de 2010, por acreditar que eles podem estar comprometidos pela rede de corrupção que envolve o Governo do Distrito Federal. Os únicos projetos que terão apoio dos distritais do PT para entrarem na pauta de votação serão os que beneficiam os trabalhadores do Distrito Federal. Os deputados do PT acreditam que a Lei Orçamentária Anual deve ser votada apenas em fevereiro e que os meses de dezembro e janeiro devem ser dedicados às intensas investigações que envolvem o governo local e parlamentares da Câmara Legislativa.

Brasília, 30 de novembro de 2009


Bancada do PT na Câmara Legislativa
Deputados Erika Kokay, Cabo Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu"

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