27 de outubro de 2021
Anuncie Aqui
Política

Bolsonaro veta suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

A suspensão da comprovação, disse o governo, poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos

3 SET 2021 - 14h59min
Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.199, de 2021, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União com veto ao artigo primeiro, que suspendia, até 31 de dezembro deste ano, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Central Pax_10

O Ministério do Trabalho e Previdência alegou que, apesar da boa intenção do legislador, o comando contraria o interesse público, pois existem outros meios para a efetivação da prova de vida, inclusive com prazo escalonado. A suspensão da comprovação, disse o governo, poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.

"Ressalte-se que um total superior a 28,7 milhões de segurados efetivaram regularmente a comprovação demandada, conforme constatado pelos dados fornecidos pelo INSS referentes ao biênio 2020-2021. Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderiam proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022, garantido aos titulares de benefícios um razoável lapso temporal para planejar e decidir sobre a melhor forma para realizar o procedimento", diz a mensagem de veto. 

Bolsonaro alegou ainda que, dentre as possibilidades de comprovação de vida disponibilizadas pelo INSS, há o projeto de biometria facial, inaugurado em 2020, e em nova fase de implantação desde fevereiro de 2021, com mais de 5,3 milhões de beneficiários. Além disso, aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de 80 anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular.

Origem

A Lei 14.199/2021 tem origem no PL 385/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de agosto. A propostas sofreu modificações durante sua tramitação na Câmara e foi aprovada na forma de um substitutivo. No senado, o relator foi Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Originalmente, o PLS 385/2021 permitia, por exemplo, que a prova de vida fosse feita também mediante simples remessa por meios eletrônicos ou pelos Correios de atestado médico para endereços disponibilizados pelo INSS, com os dados de identificação do beneficiário e do profissional que identificou o interessado. Mas tal comando foi retirado durante a tramitação. 

A lei recém-publicada no Diário Oficial também trata de alguns detalhes referentes à procedimento de prova de vida: torna isenta de pagamento de custas e emolumentos a lavratura de procuração e emissão de sua primeira via para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS; aumenta de seis meses para um ano o prazo de renovação do documento de procuração; e determina gratuidade de ligação telefônica, a partir de aparelhos fixos ou móvel aos usuários que procurarem tais tipos de serviços. 

Fonte: Agência Senado

 

Veja também

Mais Lidas

1
Dois Irmãos do Buriti

Em Dois Irmãos do Buriti, acidente marca manhã na BR-262

2
Geral

Homem perde o controle da direção, bate em árvore e morre na BR-262

3
Policial

Mãe aciona polícia após sangramento íntimo na filha de dois anos

4
Anastácio

Além de Anastácio, JBS tem vagas para Capital e interior

Informe Publicitário

Informe

Ao fazer o bem, Rede Atlântico garante doação à Pestalozzi

Previsão do Tempo

min20 max36

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min20 max36

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Na...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

EIS QUE CHEGOU...

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Heraldo Alan K. J. de Paula - Radiologista

Rua Duque de Caxias, 645 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2279
Médicos

Flavio Arima - Ortopedista

Rua Duque de Caxias, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-8727
Médicos

Jose de Arruda Fialho - Pediatra

Rua 7 de Setembro, 1193 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3665
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo